TRT2ProcedenteJulgamento: 09/06/2011

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010349820115020242

Processo nº 0001034-98.2011.5.02.0242

2ª Vara do Trabalho de Cotia

Horas Extras · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de Cargos e Salários · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante/Adotante · Depósito/Diferenças · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Serviço Militar · Nulidade · PIS/RAIS - Cadastramento · Licenças/Afastamentos · Permanência · indenização por Tempo de Serviço · Exame Médico Adminissional/Demissional · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contribuição Sindical · Diferenças por Desvio de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Quadro de Carreira · Judicial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Salário Vencido/Retido · Vale Transporte · Vigia e Vigilantes · Teto Salarial - Limitação · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Definitiva/Provisória · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · indenização Adicional · Cartão de Ponto · Base de Cálculo · CTPS · Horas in Itinere · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Correção Monetária · Expurgos Inflacionários · Despedida/Dispensa Imotivada · Obstativa · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Faltas · Acúmulo de Função · Trabalho Externo · Rescisão Indireta · PIS - Indenização · Aplicabilidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Material · Devolução/Retenção · Transferência · Cesta Básica · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra
Horas ExtrasPrograma de Assistência Médica - BenefíciosPlano de Cargos e SaláriosIntegração em Verbas RescisóriasGestante/AdotanteDepósito/DiferençasAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoServiço MilitarNulidadePIS/RAIS - CadastramentoLicenças/AfastamentosPermanênciaindenização por Tempo de ServiçoExame Médico Adminissional/DemissionalTurno Ininterrupto de RevezamentoContribuição SindicalDiferenças por Desvio de FunçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDécimo Terceiro Salário ProporcionalContribuição de Previdência Privada - ResgateSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoFGTSSalário por Equiparação/IsonomiaSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoQuadro de CarreiraJudicialPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAdicional NoturnoMulta de 40% do FGTSSalário Vencido/RetidoVale TransporteVigia e VigilantesTeto Salarial - LimitaçãoReflexosMulta do Artigo 477 da CLTDefinitiva/ProvisóriaDécimo Terceiro SalárioSaldo de Salárioindenização AdicionalCartão de PontoBase de CálculoCTPSHoras in ItinereAnotação/Baixa/RetificaçãoControle de JornadaCorreção MonetáriaExpurgos InflacionáriosDespedida/Dispensa ImotivadaObstativaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaFaltasAcúmulo de FunçãoTrabalho ExternoRescisão IndiretaPIS - IndenizaçãoAplicabilidadeVerbas RescisóriasAviso PrévioFérias ProporcionaisComplementação de Benefício PrevidenciárioIndenização por Dano MaterialDevolução/RetençãoTransferênciaCesta BásicaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoMulta do Artigo 467 da CLTIntervalo Intrajornadaintervalo InterjonadasLevantamento/LiberaçãoMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de Hora Extra
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Como os tribunais decidem: Horas Extras

29% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 388.813 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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