Jurisprudência sobre Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
50 decisões públicas tratam de Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
Calculado de 170 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50981331120258217000
Processo nº 5098133-11.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Regime inicial · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 45717419820248130000
Processo nº 4571741-98.2024.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 48375557320248130000
Processo nº 4837555-73.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Regime inicial · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53030018220248217000
Processo nº 5303001-82.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Habeas Corpus - Cabimento · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05888946420248040001
Processo nº 0588894-64.2024.8.04.0001
9ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Corrupção de Menores · Roubo Majorado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23593477720248130000
Processo nº 2359347-77.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 25331986020248130000
Processo nº 2533198-60.2024.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prisão Preventiva · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50939745920248217000
Processo nº 5093974-59.2024.8.21.7000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prisão Preventiva · Roubo Majorado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 17837860720248130000
Processo nº 1783786-07.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Falsa identidade · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 90001576120248230000
Processo nº 9000157-61.2024.8.23.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07571562420238180000
Processo nº 0757156-24.2023.8.18.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Contra a Mulher · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07215833420218020001
Processo nº 0721583-34.2021.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Roubo Majorado · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Aplicação da Pena · Desclassificação · Prova Ilícita
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80346822420238050000
Processo nº 8034682-24.2023.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Homicídio Simples · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50047895520238080000
Processo nº 5004789-55.2023.8.08.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave · Ausência de Fundamentação · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Extorsão indireta
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 24889409620238130000
Processo nº 2488940-96.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prisão Preventiva · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50532787920238240000
Processo nº 5053278-79.2023.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Habeas Corpus - Liberatório
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 19627886820238130000
Processo nº 1962788-68.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00433390420238190000
Processo nº 0043339-04.2023.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10355804020224010000
Processo nº 1035580-40.2022.4.01.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80335997020238050000
Processo nº 8033599-70.2023.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Resistência · Prisão Preventiva · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50068932020238080000
Processo nº 5006893-20.2023.8.08.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14261231320238130000
Processo nº 1426123-13.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto Qualificado · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Habeas Corpus - Cabimento · Aplicação da Pena · Regime inicial
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 15002266120208260411
Processo nº 1500226-61.2020.8.26.0411
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Liberdade Provisória · Regime inicial · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prisão Preventiva · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80195009520238050000
Processo nº 8019500-95.2023.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Roubo Majorado · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20495433520238260000
Processo nº 2049543-35.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Homicídio Qualificado · Quesitos · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Gravíssima · Aplicação da Pena · Desclassificação · Regime inicial
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13027200720238130000
Processo nº 1302720-07.2023.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Furto Qualificado · Receptação · Prisão Preventiva · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Denegação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00228216120138210008
Processo nº 0022821-61.2013.8.21.0008
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prova Ilícita · Busca e Apreensão de Bens
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01892761320238130000
Processo nº 0189276-13.2023.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Furto Qualificado · Prisão Preventiva · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Associação Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 27581872020228130000
Processo nº 2758187-20.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23447316820228130000
Processo nº 2344731-68.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22790696020228130000
Processo nº 2279069-60.2022.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Regime inicial
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 16220530320228130000
Processo nº 1622053-03.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 16093998120228130000
Processo nº 1609399-81.2022.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Nulidade · Roubo Majorado · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Quadrilha ou Bando · Assistência Judiciária Gratuita · Aplicação da Pena
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06311564620228060000
Processo nº 0631156-46.2022.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Furto Qualificado · Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) · Associação Criminosa · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13125312520228130000
Processo nº 1312531-25.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 04431964920228130000
Processo nº 0443196-49.2022.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · COVID-19
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08051241720214050000
Processo nº 0805124-17.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prisão Preventiva · Regime inicial
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 09052874720218130000
Processo nº 0905287-47.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · COVID-19 · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 05373205820218130000
Processo nº 0537320-58.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Roubo Majorado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Roubo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06400825520218130000
Processo nº 0640082-55.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 04200631220218130000
Processo nº 0420063-12.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão em flagrante
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 58406304520208130000
Processo nº 5840630-45.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53709019420208130000
Processo nº 5370901-94.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto · Crime Tentado · Dano Qualificado · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Liberdade Provisória · Dano
- TRF5Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 08126792220204050000
Processo nº 0812679-22.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Condicional do processo · Abandono de função · Vício Formal do Julgamento · Questão Prejudicial · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prescrição
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08096747720208150000
Processo nº 0809674-77.2020.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Ausência de Fundamentação · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 47496429220208130000
Processo nº 4749642-92.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
Latrocínio · Crime Tentado · Liberdade Provisória · Roubo Majorado · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 47863548120208130000
Processo nº 4786354-81.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Roubo Majorado · Crime Tentado · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Liberdade Provisória · Roubo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 04736438820208130000
Processo nº 0473643-88.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Regime inicial
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01490783620208130000
Processo nº 0149078-36.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 16103854020198130000
Processo nº 1610385-40.2019.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
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