STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/07/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80195009520238050000

Processo nº 8019500-95.2023.8.05.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Roubo Majorado · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prisão Preventiva

Roubo Majorado Excesso de prazo para instrução / julgamento Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Prisão Preventiva

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