Jurisprudência sobre Prisão Preventiva
3 decisões públicas tratam de Prisão Preventiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prisão Preventiva
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51098324420258210001
Processo nº 5109832-44.2025.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Feminicídio · Prisão Preventiva · Crime Tentado
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 03872471520253000000
Processo nº 0387247-15.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 80402168020228050000
Processo nº 8040216-80.2022.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Exercício arbitrário ou abuso de poder · Prisão Preventiva
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