Jurisprudência sobre Prisão Preventiva
94 decisões públicas tratam de Prisão Preventiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva
Calculado de 94 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prisão Preventiva
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01900614720263000000
Processo nº 0190061-47.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01735238820263000000
Processo nº 0173523-88.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMSRecurso em sentido estrito/Recurso ex officioImprocedenteRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 00030337720268120001
Processo nº 0003033-77.2026.8.12.0001
Gab. Des. Jonas Hass Silva Júnior
Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06217263120268060000
Processo nº 0621726-31.2026.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMAHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 08098759720268100000
Processo nº 0809875-97.2026.8.10.0000
Gabinete Des. Jos� Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Preventivo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07533718720268130000
Processo nº 0753371-87.2026.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prisão Preventiva
- TJSEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00040668520248250074
Processo nº 0004066-85.2024.8.25.0074
G-32 DES. ETELIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR
Roubo Majorado · Associação Criminosa · Prisão Preventiva
- TJESAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50013241620268080038
Processo nº 5001324-16.2026.8.08.0038
2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50248155820268217000
Processo nº 5024815-58.2026.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- TJSEPedido de Prisão PreventivaProcedentePedido de Prisão Preventiva nº 00002464020268250025
Processo nº 0000246-40.2026.8.25.0025
CRISTINÁPOLIS
Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08001397620268200000
Processo nº 0800139-76.2026.8.20.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00464321520263000000
Processo nº 0046432-15.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00094196320268250001
Processo nº 0009419-63.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08138075220258020000
Processo nº 0813807-52.2025.8.02.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto · Tratamento Ambulatorial · Prisão Preventiva
- TJPIAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08049743220268180140
Processo nº 0804974-32.2026.8.18.0140
2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
Prisão Preventiva · Omissão de cautela na guarda ou condução de animal
- TJPIAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08002398920268180031
Processo nº 0800239-89.2026.8.18.0031
VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07482732620258070000
Processo nº 0748273-26.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Extorsão · Prisão Preventiva · Associação Criminosa
- TJSEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000013620258250034
Processo nº 0000001-36.2025.8.25.0034
G-31 DES. DIÓGENES BARRETO
Roubo · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08224746420258150000
Processo nº 0822474-64.2025.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 41622413920258130000
Processo nº 4162241-39.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 43845480320258130000
Processo nº 4384548-03.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52732069420258217000
Processo nº 5273206-94.2025.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Extorsão · Habeas Corpus - Liberatório · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 39247248120258130000
Processo nº 3924724-81.2025.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Prisão em flagrante
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51098324420258210001
Processo nº 5109832-44.2025.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Feminicídio · Prisão Preventiva · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06284282720258060000
Processo nº 0628428-27.2025.8.06.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Nulidade · Prisão Preventiva
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 06617206420258041000
Processo nº 0661720-64.2025.8.04.1000
9ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Prisão Preventiva
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 06606674820258041000
Processo nº 0660667-48.2025.8.04.1000
9ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22744009320258260000
Processo nº 2274400-93.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52348052620258217000
Processo nº 5234805-26.2025.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Estelionato · Prisão Domiciliar / Especial · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52531833020258217000
Processo nº 5253183-30.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Provas · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06283174320258060000
Processo nº 0628317-43.2025.8.06.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 03872471520253000000
Processo nº 0387247-15.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07364748320258070000
Processo nº 0736474-83.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 30632001920258130000
Processo nº 3063200-19.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50277670220254040000
Processo nº 5027767-02.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Agrotóxicos · Prisão Domiciliar / Especial · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07270796720258070000
Processo nº 0727079-67.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 54066609820258090051
Processo nº 5406660-98.2025.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 25085282120258130000
Processo nº 2508528-21.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21538879620258260000
Processo nº 2153887-96.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51561218720258217000
Processo nº 5156121-87.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21183556120258260000
Processo nº 2118355-61.2025.8.26.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02685503520253000000
Processo nº 0268550-35.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Associação Criminosa · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51286742720258217000
Processo nº 5128674-27.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Cerceamento de Defesa · Prova Ilícita
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14468034820258130000
Processo nº 1446803-48.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Prisão em flagrante
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51107786820258217000
Processo nº 5110778-68.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80164439820258050000
Processo nº 8016443-98.2025.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 60013664020258030000
Processo nº 6001366-40.2025.8.03.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 18321922520258130000
Processo nº 1832192-25.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08107336520258100000
Processo nº 0810733-65.2025.8.10.0000
Superior Tribunal de Justiça
Feminicídio · Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13289935220258130000
Processo nº 1328993-52.2025.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva · Nulidade
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00144090520258190000
Processo nº 0014409-05.2025.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20332216620258260000
Processo nº 2033221-66.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50591841520258217000
Processo nº 5059184-15.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53868675820248130000
Processo nº 5386867-58.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Decorrente de Violência Doméstica · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00423299620253000000
Processo nº 0042329-96.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50483505720248130000
Processo nº 5048350-57.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Feminicídio · Prisão Preventiva · Ameaça · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23341809520248260000
Processo nº 2334180-95.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00326446520253000000
Processo nº 0032644-65.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 46980800520248130000
Processo nº 4698080-05.2024.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Furto · Crime Tentado · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00023704520248179480
Processo nº 0002370-45.2024.8.17.9480
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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