STJProcedenteJulgamento: 30/06/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 04736438820208130000

Processo nº 0473643-88.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Regime inicial

Roubo Majorado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Regime inicial

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Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

60% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

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