Jurisprudência sobre Tráfico de Drogas e Condutas Afins
1.577 decisões públicas tratam de Tráfico de Drogas e Condutas Afins — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Calculado de 1.577 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00277899420258130701
Processo nº 0027789-94.2025.8.13.0701
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00136019620258130313
Processo nº 0013601-96.2025.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Resistência
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 32515811120258130000
Processo nº 3251581-11.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 50067316120258130567
Processo nº 5006731-61.2025.8.13.0567
3ª Câmara Criminal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Corrupção ativa · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50130831620248130035
Processo nº 5013083-16.2024.8.13.0035
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01900614720263000000
Processo nº 0190061-47.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51480828320248210001
Processo nº 5148082-83.2024.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50146224820268240000
Processo nº 5014622-48.2026.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01735238820263000000
Processo nº 0173523-88.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 06678304520208040001
Processo nº 0667830-45.2020.8.04.0001
GABINETE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01533738620263000000
Processo nº 0153373-86.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06217263120268060000
Processo nº 0621726-31.2026.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50013808820258240539
Processo nº 5001380-88.2025.8.24.0539
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08009002120248190028
Processo nº 0800900-21.2024.8.19.0028
7 C�MARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50046134720198210035
Processo nº 5004613-47.2019.8.21.0035
Gab. Desa. Rosaura Marques Borba
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02259735420258060001
Processo nº 0225973-54.2025.8.06.0001
GADES - MARIO PARENTE TEOFILO NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00662554520258160000
Processo nº 0066255-45.2025.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50006357420258240518
Processo nº 5000635-74.2025.8.24.0518
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJMSHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 14061924620268120000
Processo nº 1406192-46.2026.8.12.0000
Gab. Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJCELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00151506820268060001
Processo nº 0015150-68.2026.8.06.0001
1ª VARA DE DELITO DE TRAFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01224637620263000000
Processo nº 0122463-76.2026.3.00.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09613005620258190001
Processo nº 0961300-56.2025.8.19.0001
GAB DES SIMONE DE ARAUJO ROLIM
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJGOHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 52721780820268090011
Processo nº 5272178-08.2026.8.09.0011
GABINETE DESA. EDNA MARIA RAMOS DA HORA
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50072543520248240007
Processo nº 5007254-35.2024.8.24.0007
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMSAgravo de Execução PenalNão conhecidoAgravo de Execução Penal nº 16014352520268120000
Processo nº 1601435-25.2026.8.12.0000
Gab. Des. Jairo Roberto de Quadros
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09001185020258120038
Processo nº 0900118-50.2025.8.12.0038
Gab. Des. Waldir Marques
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 15010853120248260187
Processo nº 1501085-31.2024.8.26.0187
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00980448920263000000
Processo nº 0098044-89.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Resistência · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08204510620248190054
Processo nº 0820451-06.2024.8.19.0054
GAB DESA KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJESApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00001698520248080021
Processo nº 0000169-85.2024.8.08.0021
GAB. DESEMB. MARCOS VALLS FEU ROSA - VITORIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJSPReabilitaçãoImprocedenteReabilitação nº 00059676520268260050
Processo nº 0005967-65.2026.8.26.0050
10 CRIMINAL DE CENTRAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00902285620263000000
Processo nº 0090228-56.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJSPHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 20616050520268260000
Processo nº 2061605-05.2026.8.26.0000
6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50248155820268217000
Processo nº 5024815-58.2026.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02044849520258060312
Processo nº 0204484-95.2025.8.06.0312
GADES - HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJCEAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 80047291920228060001
Processo nº 8004729-19.2022.8.06.0001
GADES - VANJA FONTENELE PONTES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02061466720248060300
Processo nº 0206146-67.2024.8.06.0300
GADES - ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJCERevisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 06220026220268060000
Processo nº 0622002-62.2026.8.06.0000
GADES - VANJA FONTENELE PONTES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJPIApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08006359720258180032
Processo nº 0800635-97.2025.8.18.0032
GAB. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00621877920263000000
Processo nº 0062187-79.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMAApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00047335520208100001
Processo nº 0004733-55.2020.8.10.0001
Gabinete Des. Jos� Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07444183620258070001
Processo nº 0744418-36.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 21639848520218130024
Processo nº 2163984-85.2021.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- TJGOHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 51476364820268090000
Processo nº 5147636-48.2026.8.09.0000
GABINETE DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJDFTProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07077988820268070001
Processo nº 0707798-88.2026.8.07.0001
4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJESAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50062712520268080035
Processo nº 5006271-25.2026.8.08.0035
7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 49287406120258130000
Processo nº 4928740-61.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50362010920218210001
Processo nº 5036201-09.2021.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00464321520263000000
Processo nº 0046432-15.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJDFTApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07062420720208070019
Processo nº 0706242-07.2020.8.07.0019
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 51050453820268090011
Processo nº 5105045-38.2026.8.09.0011
3ª Vara Criminal (crimes em geral)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50961681020268090044
Processo nº 5096168-10.2026.8.09.0044
3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJDFTProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00125835220178070001
Processo nº 0012583-52.2017.8.07.0001
4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09003108220258120005
Processo nº 0900310-82.2025.8.12.0005
Gab. Des. Lúcio R. da Silveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 00326581520263000000
Processo nº 0032658-15.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJDFTProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07044904420268070001
Processo nº 0704490-44.2026.8.07.0001
4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJPBAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08028959320268150001
Processo nº 0802895-93.2026.8.15.0001
3ª Vara Criminal de Campina Grande
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJSERestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00001086420268250028
Processo nº 0000108-64.2026.8.25.0028
FREI PAULO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08022376720248120019
Processo nº 0802237-67.2024.8.12.0019
Gab. Des. Lúcio R. da Silveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMSProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 09002431120268120029
Processo nº 0900243-11.2026.8.12.0029
Vara Única
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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