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STJImprocedenteJulgamento: 14/10/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08096747720208150000

Processo nº 0809674-77.2020.8.15.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Ausência de Fundamentação · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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