Jurisprudência sobre Ausência de Fundamentação
9 decisões públicas tratam de Ausência de Fundamentação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ausência de Fundamentação
- TJPEMandado de Segurança CriminalImprocedenteMandado de Segurança Criminal nº 00011799120268179480
Processo nº 0001179-91.2026.8.17.9480
Gab. Des. Evio Marques da Silva
Ausência de Fundamentação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00849801920248160000
Processo nº 0084980-19.2024.8.16.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Incêndio · Ameaça · Prisão Preventiva · Cerceamento de Defesa · Ausência de Fundamentação · Violação de domicílio
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00036652020248179480
Processo nº 0003665-20.2024.8.17.9480
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Cerceamento de Defesa · Ausência de Fundamentação · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 24026349020248130000
Processo nº 2402634-90.2024.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21528336620238260000
Processo nº 2152833-66.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ausência de Fundamentação
- TRF2Habeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 50960347920204025101
Processo nº 5096034-79.2020.4.02.5101
4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Fato Atípico · Cerceamento de Defesa · Vício Formal do Julgamento · Ausência de Fundamentação · Ausência de Publicidade
- TJBAHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 80280083520208050000
Processo nº 8028008-35.2020.8.05.0000
GABINETE DES CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO
Contra a Mulher · Cerceamento de Defesa · Ausência de Fundamentação · Excesso de prazo para instrução / julgamento
- TJBAHabeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 80051155020208050000
Processo nº 8005115-50.2020.8.05.0000
GABINETE DESA ARACY LIMA BORGES
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Ausência de Fundamentação · COVID-19
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80164038920208050001
Processo nº 8016403-89.2020.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Defeito, nulidade ou anulação · Anulação de Débito Fiscal · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Indenização por Dano Moral · Multas e demais Sanções · Honorários Advocatícios · Ausência de Fundamentação · Tutela de Urgência
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