Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80164038920208050001
Processo nº 8016403-89.2020.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
Defeito, nulidade ou anulação · Anulação de Débito Fiscal · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Indenização por Dano Moral · Multas e demais Sanções · Honorários Advocatícios · Ausência de Fundamentação · Tutela de Urgência
Defeito, nulidade ou anulaçãoAnulação de Débito FiscalInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoIndenização por Dano MoralMultas e demais SançõesHonorários AdvocatíciosAusência de FundamentaçãoTutela de Urgência
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8016403-89.2020.8.05.0001 · 1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO) · julgado em 06/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.