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TJSCImprocedenteJulgamento: 28/05/2026

Apelação Cível nº 50043137320248240020

Processo nº 5004313-73.2024.8.24.0020

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação

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Defeito, nulidade ou anulação

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Cível · Processo nº 5004313-73.2024.8.24.0020 · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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