Habeas Corpus Criminal nº 80051155020208050000
Processo nº 8005115-50.2020.8.05.0000
GABINETE DESA ARACY LIMA BORGES
Assuntos (classificação CNJ)
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Ausência de Fundamentação · COVID-19
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAusência de FundamentaçãoCOVID-19
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Habeas Corpus Criminal · Processo nº 8005115-50.2020.8.05.0000 · GABINETE DESA ARACY LIMA BORGES · julgado em 08/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.