Jurisprudência sobre Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
51 decisões públicas tratam de Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07533718720268130000
Processo nº 0753371-87.2026.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prisão Preventiva
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50001826420218210078
Processo nº 5000182-64.2021.8.21.0078
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60746290520258030001
Processo nº 6074629-05.2025.8.03.0001
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50146134020238210141
Processo nº 5014613-40.2023.8.21.0141
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00044502720238130071
Processo nº 0004450-27.2023.8.13.0071
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJACProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07022948620258010912
Processo nº 0702294-86.2025.8.01.0912
1ª Vara Criminal de Rio Branco
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJAPProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 60089635720258030001
Processo nº 6008963-57.2025.8.03.0001
4ª Vara Criminal de Macapá
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJAPProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 60074557620258030001
Processo nº 6007455-76.2025.8.03.0001
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJACProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07001134920248010912
Processo nº 0700113-49.2024.8.01.0912
4ª Vara Criminal de Rio Branco
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00008702820238130349
Processo nº 0000870-28.2023.8.13.0349
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08123055220248150000
Processo nº 0812305-52.2024.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prova Ilícita · Cerceamento de Defesa
- TJPARecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 08199021820238140006
Processo nº 0819902-18.2023.8.14.0006
VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJAPProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00009490220248030009
Processo nº 0000949-02.2024.8.03.0009
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Denegação · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TRF2Procedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 50108225120244025101
Processo nº 5010822-51.2024.4.02.5101
1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Uso de documento falso · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10987561420234013700
Processo nº 1098756-14.2023.4.01.3700
03ª - Teresina
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJRRAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 08295912520238230010
Processo nº 0829591-25.2023.8.23.0010
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00032586520228130145
Processo nº 0003258-65.2022.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07005992520218020067
Processo nº 0700599-25.2021.8.02.0067
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TRF2Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 50166394420224020000
Processo nº 5016639-44.2022.4.02.0000
GABINETE 03
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção ativa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 14286693720218130024
Processo nº 1428669-37.2021.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Regime inicial · Substituição da Pena
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00010578520208030004
Processo nº 0001057-85.2020.8.03.0004
GABINETE 09
Denegação · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08001148720228140059
Processo nº 0800114-87.2022.8.14.0059
VARA ÚNICA DE SOURE
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50657660820214025101
Processo nº 5065766-08.2021.4.02.5101
9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJAPProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00081178420218030001
Processo nº 0008117-84.2021.8.03.0001
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Denegação
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00361060220208030001
Processo nº 0036106-02.2020.8.03.0001
4ª Vara Criminal de Macapá
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Denegação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50415701420194047000
Processo nº 5041570-14.2019.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJPAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 08003526420208140031
Processo nº 0800352-64.2020.8.14.0031
VARA ÚNICA DE MOJÚ
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJALExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 07001343620208020007
Processo nº 0700134-36.2020.8.02.0007
Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJALAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07005626520208020056
Processo nº 0700562-65.2020.8.02.0056
Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07000405920188020007
Processo nº 0700040-59.2018.8.02.0007
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 50115833520194020000
Processo nº 5011583-35.2019.4.02.0000
GABINETE 03
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Liberdade Provisória
- TRF6Exceção de Coisa JulgadaImprocedenteExceção de Coisa Julgada nº 00026000820194013801
Processo nº 0002600-08.2019.4.01.3801
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TRF6Exceção de Coisa JulgadaImprocedenteExceção de Coisa Julgada nº 00025992320194013801
Processo nº 0002599-23.2019.4.01.3801
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00154299520188140006
Processo nº 0015429-95.2018.8.14.0006
4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJALProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07002831420188020068
Processo nº 0700283-14.2018.8.02.0068
Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08004314420188140021
Processo nº 0800431-44.2018.8.14.0021
VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJSCProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00024315020188240028
Processo nº 0002431-50.2018.8.24.0028
Vara Criminal da Comarca de Içara
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00008864220188240028
Processo nº 0000886-42.2018.8.24.0028
Vara Criminal da Comarca de Içara
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJPAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00180145220178140040
Processo nº 0018014-52.2017.8.14.0040
2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJPAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00158042820178140040
Processo nº 0015804-28.2017.8.14.0040
2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00099537020174013801
Processo nº 0009953-70.2017.4.01.3801
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TRF6Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 00083055520174013801
Processo nº 0008305-55.2017.4.01.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJPAExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00037197420178140051
Processo nº 0003719-74.2017.8.14.0051
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TJSCProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 50879102820248240023
Processo nº 5087910-28.2024.8.24.0023
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prisão em flagrante
- TRF4Procedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00013899320094047004
Processo nº 0001389-93.2009.4.04.7004
1ª Vara Federal de Umuarama
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes contra as Telecomunicações
- TJSCProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00443704020098240023
Processo nº 0044370-40.2009.8.24.0023
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão em flagrante
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00052319720084047107
Processo nº 0005231-97.2008.4.04.7107
5ª Vara Federal de Caxias do Sul
Moeda Falsa / Assimilados · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00012084820074047106
Processo nº 0001208-48.2007.4.04.7106
2ª Vara Federal de Santana do Livramento
Contrabando ou descaminho · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00016826220064047200
Processo nº 0001682-62.2006.4.04.7200
7ª Vara Federal de Florianópolis
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Resistência · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00041980420054047002
Processo nº 0004198-04.2005.4.04.7002
3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Moeda Falsa / Assimilados · Falsificação de documento público · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00357938120004013800
Processo nº 0035793-81.2000.4.01.3800
2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Crimes Hediondos
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.