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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/09/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10355804020224010000

Processo nº 1035580-40.2022.4.01.0000

VICE-PRESIDÊNCIA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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