Jurisprudência sobre Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00038672620124014200
Processo nº 0003867-26.2012.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 50073721920228130223
Processo nº 5007372-19.2022.8.13.0223
5ª Câmara Criminal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00474271020198130480
Processo nº 0047427-10.2019.8.13.0480
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 30247077020258130000
Processo nº 3024707-70.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 50008178520258130059
Processo nº 5000817-85.2025.8.13.0059
6ª Câmara Criminal
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00077866620218130699
Processo nº 0007786-66.2021.8.13.0699
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 20071257420258130000
Processo nº 2007125-74.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Provas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 06706178820268130000
Processo nº 0670617-88.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGRecurso ExtraordinárioImprocedenteRecurso Extraordinário nº 00251337320168130704
Processo nº 0025133-73.2016.8.13.0704
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02136498320263000000
Processo nº 0213649-83.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07526214720268180000
Processo nº 0752621-47.2026.8.18.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 39902612420258130000
Processo nº 3990261-24.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02128183520263000000
Processo nº 0212818-35.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 02128746820263000000
Processo nº 0212874-68.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 24026626120258260000
Processo nº 2402662-61.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00094541120218130396
Processo nº 0009454-11.2021.8.13.0396
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50858476420268217000
Processo nº 5085847-64.2026.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJESProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00130734620198080011
Processo nº 0013073-46.2019.8.08.0011
1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Receptação · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJMAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 08028984220268100048
Processo nº 0802898-42.2026.8.10.0048
2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02081233820263000000
Processo nº 0208123-38.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50811240220268217000
Processo nº 5081124-02.2026.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02067974320263000000
Processo nº 0206797-43.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51714429720268090005
Processo nº 5171442-97.2026.8.09.0005
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02009453820263000000
Processo nº 0200945-38.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07140727120268070000
Processo nº 0714072-71.2026.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Habeas Corpus - Liberatório · Prisão Preventiva
- TJBAAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 80013163020268050051
Processo nº 8001316-30.2026.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01991924620263000000
Processo nº 0199192-46.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50018041120268080000
Processo nº 5001804-11.2026.8.08.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01982310820263000000
Processo nº 0198231-08.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01975928720263000000
Processo nº 0197592-87.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07004561420248020008
Processo nº 0700456-14.2024.8.02.0008
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51082537920268217000
Processo nº 5108253-79.2026.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- TJRRAlienação de Bens do AcusadoImprocedenteAlienação de Bens do Acusado nº 08216701020268230010
Processo nº 0821670-10.2026.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01935404820263000000
Processo nº 0193540-48.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJPBAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 08016608020268150231
Processo nº 0801660-80.2026.8.15.0231
3ª Vara Regional das Garantias
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01924535720263000000
Processo nº 0192453-57.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 01379489520268041000
Processo nº 0137948-95.2026.8.04.1000
3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJPBComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08031526320268150181
Processo nº 0803152-63.2026.8.15.0181
3ª Vara Regional das Garantias
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50845294620268217000
Processo nº 5084529-46.2026.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 80011680920268050216
Processo nº 8001168-09.2026.8.05.0216
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08006215420268230060
Processo nº 0800621-54.2026.8.23.0060
JUIZ DAS GARANTIAS
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10078968920268110000
Processo nº 1007896-89.2026.8.11.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00046531520268049001
Processo nº 0004653-15.2026.8.04.9001
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Violação do sigilo funcional ·
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80144118620268050000
Processo nº 8014411-86.2026.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJDFTEmbargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 07249721320268070001
Processo nº 0724972-13.2026.8.07.0001
4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01776827420263000000
Processo nº 0177682-74.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJBARelaxamento de PrisãoProcedenteRelaxamento de Prisão nº 80008606020268050090
Processo nº 8000860-60.2026.8.05.0090
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJBARestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 80016149420268050027
Processo nº 8001614-94.2026.8.05.0027
VARA CRIME
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJMTProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 10041535320268110006
Processo nº 1004153-53.2026.8.11.0006
Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 02556134720228190001
Processo nº 0255613-47.2022.8.19.0001
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01755175420263000000
Processo nº 0175517-54.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01007572620258190000
Processo nº 0100757-26.2025.8.19.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01730527220263000000
Processo nº 0173052-72.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusProcedenteHabeas Corpus nº 01704978220263000000
Processo nº 0170497-82.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01693719420263000000
Processo nº 0169371-94.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Coação no curso do processo · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00291560720268160000
Processo nº 0029156-07.2026.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJPEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00012277220248175001
Processo nº 0001227-72.2024.8.17.5001
2ª Câmara Criminal - 1º Gabinete
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02064127520248060293
Processo nº 0206412-75.2024.8.06.0293
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20089461920268260000
Processo nº 2008946-19.2026.8.26.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJBACautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 80007776220268050181
Processo nº 8000777-62.2026.8.05.0181
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Receptação · Resistência · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Associação Criminosa
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