Jurisprudência sobre Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
360 decisões públicas tratam de Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Calculado de 360 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01533738620263000000
Processo nº 0153373-86.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08570898620248190038
Processo nº 0857089-86.2024.8.19.0038
8 C�MARA CRIMINAL
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00980448920263000000
Processo nº 0098044-89.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Resistência · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08001397620268200000
Processo nº 0800139-76.2026.8.20.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00003858520238175920
Processo nº 0000385-85.2023.8.17.5920
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 15017401520248260571
Processo nº 1501740-15.2024.8.26.0571
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJPBApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08148847820248152002
Processo nº 0814884-78.2024.8.15.2002
Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 04633965220253000000
Processo nº 0463396-52.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04035917120253000000
Processo nº 0403591-71.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50001826420218210078
Processo nº 5000182-64.2021.8.21.0078
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50516181020238210008
Processo nº 5051618-10.2023.8.21.0008
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22240232120258260000
Processo nº 2224023-21.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03626412020253000000
Processo nº 0362641-20.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50576552520258240000
Processo nº 5057655-25.2025.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03474754520253000000
Processo nº 0347475-45.2025.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes contra a Fauna · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08194911220248190002
Processo nº 0819491-12.2024.8.19.0002
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TRF2Habeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 50110341520254020000
Processo nº 5011034-15.2025.4.02.0000
GABINETE 04
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08001587720258029002
Processo nº 0800158-77.2025.8.02.9002
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Liberdade Provisória · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50101710720218210010
Processo nº 5010171-07.2021.8.21.0010
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00220374520258190000
Processo nº 0022037-45.2025.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08028486420258220000
Processo nº 0802848-64.2025.8.22.0000
Superior Tribunal de Justiça
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01568808920253000000
Processo nº 0156880-89.2025.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00942126120258041000
Processo nº 0094212-61.2025.8.04.1000
1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 31550762620238130000
Processo nº 3155076-26.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Remição · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00904791120253000000
Processo nº 0090479-11.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00072776720178180140
Processo nº 0007277-67.2017.8.18.0140
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJALRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 08015379320258020000
Processo nº 0801537-93.2025.8.02.0000
Pleno do Tribunal Justiça
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00326446520253000000
Processo nº 0032644-65.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08000102220248020007
Processo nº 0800010-22.2024.8.02.0007
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Desclassificação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22886607520248130000
Processo nº 2288660-75.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Progressão de Regime · Pena de Multa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- TJALHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 08129149520248020000
Processo nº 0812914-95.2024.8.02.0000
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Prisão Domiciliar / Especial · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 04182927120243000000
Processo nº 0418292-71.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 04196368720243000000
Processo nº 0419636-87.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07008979820218020040
Processo nº 0700897-98.2021.8.02.0040
Presidência do Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Denegação · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00036652020248179480
Processo nº 0003665-20.2024.8.17.9480
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Cerceamento de Defesa · Ausência de Fundamentação · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 15004963120228260568
Processo nº 1500496-31.2022.8.26.0568
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJALApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 07175522320238020058
Processo nº 0717552-23.2023.8.02.0058
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Corrupção de Menores · Substituição da Pena · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01976826620243000000
Processo nº 0197682-66.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Homicídio Qualificado · Seqüestro e cárcere privado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06239389320248060000
Processo nº 0623938-93.2024.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00004044020238020058
Processo nº 0000404-40.2023.8.02.0058
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Rejeição · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00150456420218130133
Processo nº 0015045-64.2021.8.13.0133
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRRApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08295782620238230010
Processo nº 0829578-26.2023.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO OLIVEIRA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJALApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07002502320238020044
Processo nº 0700250-23.2023.8.02.0044
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Substituição da Pena · Corrupção de Menores · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00009661420178100001
Processo nº 0000966-14.2017.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 50022432720238080000
Processo nº 5002243-27.2023.8.08.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00053075820188190014
Processo nº 0005307-58.2018.8.19.0014
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 55125719420238090043
Processo nº 5512571-94.2023.8.09.0043
Vara Judicial
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50146666320234040000
Processo nº 5014666-63.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Suspensão
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07002074820218020047
Processo nº 0700207-48.2021.8.02.0047
Presidência do Tribunal de Justiça
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Desclassificação · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJALApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07002132320228020014
Processo nº 0700213-23.2022.8.02.0014
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJPAApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08002820920228140021
Processo nº 0800282-09.2022.8.14.0021
VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJALProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07049483020238020058
Processo nº 0704948-30.2023.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 04276428620238040001
Processo nº 0427642-86.2023.8.04.0001
1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07614175320228040001
Processo nº 0761417-53.2022.8.04.0001
4ª Vara de Delito de Tráfico de Drogas
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJALApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07000639620218020072
Processo nº 0700063-96.2021.8.02.0072
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 03149543320188050001
Processo nº 0314954-33.2018.8.05.0001
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00540971220218130701
Processo nº 0054097-12.2021.8.13.0701
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prova Ilícita · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00061071220218160064
Processo nº 0006107-12.2021.8.16.0064
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Regime inicial · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Substituição da Pena
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50345726220224025001
Processo nº 5034572-62.2022.4.02.5001
1ª Vara Federal Criminal de Vitória
Homicídio Qualificado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Falsa identidade · Crime Tentado
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07005863420218020032
Processo nº 0700586-34.2021.8.02.0032
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes contra a Fauna · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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