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STJImprocedenteJulgamento: 24/01/2023

Recurso Especial nº 00540971220218130701

Processo nº 0054097-12.2021.8.13.0701

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Assuntos (classificação CNJ)

Prova Ilícita · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena

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Prova IlícitaTráfico de Drogas e Condutas AfinsAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAplicação da Pena

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0054097-12.2021.8.13.0701 · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI · julgado em 24/01/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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23% procedente21% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 151 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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