Jurisprudência sobre Prova Ilícita
28 decisões públicas tratam de Prova Ilícita — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prova Ilícita
- TJAPRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 60002280420268030000
Processo nº 6000228-04.2026.8.03.0000
Gabinete 02
Nulidade · Competência da Justiça Estadual · Prova Ilícita
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001456520264020000
Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000
GABINETE 28
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Material · Prova Ilícita · Repetição do Indébito · Citação · Indenização do Prejuízo · Honorários Advocatícios · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Dé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007588420235020709
Processo nº 1000758-84.2023.5.02.0709
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Prova Ilícita · Documental · Hora Noturna/Hora Extra · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Acúmulo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026605920245020605
Processo nº 1002660-59.2024.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Advocatícios · Depoimento · Prova Ilícita · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51286742720258217000
Processo nº 5128674-27.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Cerceamento de Defesa · Prova Ilícita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012836420255020202
Processo nº 1001283-64.2025.5.02.0202
2ª Vara do Trabalho de Barueri
Adicional de Insalubridade · Acúmulo de Função · Prova Ilícita · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00000483020218020021
Processo nº 0000048-30.2021.8.02.0021
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prova Ilícita · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 15163832820208260050
Processo nº 1516383-28.2020.8.26.0050
VICE-PRESIDÃNCIA
Roubo Majorado · Aplicação da Pena · Prova Ilícita
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08123055220248150000
Processo nº 0812305-52.2024.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prova Ilícita · Cerceamento de Defesa
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50667349620238240000
Processo nº 5066734-96.2023.8.24.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Latrocínio · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prova Ilícita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106183420215030042
Processo nº 0010618-34.2021.5.03.0042
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Cartão de Ponto · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Sindical · Hora Extra/Intervalo · Honorários Advocatícios · Outros Descontos Salariais · Documental · Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função e Reenquadramento · Desconto Assist
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006755020235020036
Processo nº 1000675-50.2023.5.02.0036
SDI-2 - Cadeira 4
Condições da Ação · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Prova Ilícita · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Eletricitário · T
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003813720245020432
Processo nº 1000381-37.2024.5.02.0432
2ª Vara do Trabalho de Santo André
Adequação da Ação / Procedimento · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Ausência de Legitimidade para a Causa · Documental · Prova Ilícita · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009518820225020433
Processo nº 1000951-88.2022.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Juros · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa por ED Protelatórios · Dano Moral / Material · Prova Ilícita · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013832420235020708
Processo nº 1001383-24.2023.5.02.0708
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Intervalo · Horas Extras · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Prova Ilícita · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001307820225020435
Processo nº 1000130-78.2022.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · Prova Ilícita · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08065440420238140000
Processo nº 0806544-04.2023.8.14.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Busca e Apreensão de Bens · Trancamento · Prisão em flagrante · Prova Ilícita
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00732704520218130079
Processo nº 0073270-45.2021.8.13.0079
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Busca e Apreensão de Bens · Prova Ilícita
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 29163223320228130000
Processo nº 2916322-33.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Prisão em flagrante · Habeas Corpus - Cabimento · Busca e Apreensão de Bens · Prisão Preventiva · Prova Ilícita · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00540971220218130701
Processo nº 0054097-12.2021.8.13.0701
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prova Ilícita · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015513520215020081
Processo nº 1001551-35.2021.5.02.0081
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários Advocatícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vigência/Ultratividade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Inépcia da Inicial · Documental · Ônus da Prova · Prova Ilícita
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00054924320198272729
Processo nº 0005492-43.2019.8.27.2729
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Peculato · Falsidade ideológica · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Fato Atípico
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00054747920208070001
Processo nº 0005474-79.2020.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Regime inicial · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Substituição da Pena · Prova Ilícita
- TRT7Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00003632620225070024
Processo nº 0000363-26.2022.5.07.0024
1ª Vara do Trabalho de Sobral
Peticionamento Eletrônico · Relação de Trabalho · Prova Ilícita · Anotação/Baixa/Retificação · Atividades Ilícitas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00023218320208160196
Processo nº 0002321-83.2020.8.16.0196
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prova Ilícita · Cerceamento de Defesa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017238720175020025
Processo nº 1001723-87.2017.5.02.0025
15ª Turma - Cadeira 2
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Depósito/Diferença
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018028420175090091
Processo nº 0001802-84.2017.5.09.0091
04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Acidente de Trabalho · Prova Ilícita · Rescisão Indireta · Ente Público · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Prorrogação
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