Jurisprudência sobre Aplicação da Pena
46 decisões públicas tratam de Aplicação da Pena — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aplicação da Pena
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aplicação da Pena
- TJRJRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 08016002320268190029
Processo nº 0801600-23.2026.8.19.0029
GABDES ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena · Ameaça
- TJDFTRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 07104871120268070000
Processo nº 0710487-11.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Aplicação da Pena · Crimes ocorridos na investigação da prova
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 21639848520218130024
Processo nº 2163984-85.2021.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50014946520238240064
Processo nº 5001494-65.2023.8.24.0064
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Nulidade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 03434449520238130024
Processo nº 0343444-95.2023.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Regime inicial · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50075522320208210016
Processo nº 5007552-23.2020.8.21.0016
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Provas · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07230171220238130024
Processo nº 0723017-12.2023.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00000483020218020021
Processo nº 0000048-30.2021.8.02.0021
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prova Ilícita · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07001142220218020068
Processo nº 0700114-22.2021.8.02.0068
Superior Tribunal de Justiça
Apropriação indébita · Desclassificação · Aplicação da Pena · Receptação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01095867920158190021
Processo nº 0109586-79.2015.8.19.0021
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Aplicação da Pena · Homicídio Qualificado
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 15163832820208260050
Processo nº 1516383-28.2020.8.26.0050
VICE-PRESIDÃNCIA
Roubo Majorado · Aplicação da Pena · Prova Ilícita
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 14075008820248120000
Processo nº 1407500-88.2024.8.12.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Pena Privativa de Liberdade · Transferência de Preso · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22886607520248130000
Processo nº 2288660-75.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Progressão de Regime · Pena de Multa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 15032823120238260530
Processo nº 1503282-31.2023.8.26.0530
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08001873220174058203
Processo nº 0800187-32.2017.4.05.8203
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Crimes de Responsabilidade · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07006678620158020001
Processo nº 0700667-86.2015.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Substituição da Pena · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00127649220188160025
Processo nº 0012764-92.2018.8.16.0025
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Concussão · Acordo de Não Persecução Penal · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02416391120208190001
Processo nº 0241639-11.2020.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Aplicação da Pena · Receptação · Roubo Majorado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00246227920198140401
Processo nº 0024622-79.2019.8.14.0401
Superior Tribunal de Justiça
Aplicação da Pena · Roubo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 13275394220228130000
Processo nº 1327539-42.2022.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Homicídio Qualificado · Aplicação da Pena · Feminicídio
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00094680620208160021
Processo nº 0009468-06.2020.8.16.0021
Superior Tribunal de Justiça
Aplicação da Pena · Fraude processual · Crime Tentado · Homicídio Qualificado · Legítima Defesa
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00026640519848140097
Processo nº 0002664-05.1984.8.14.0097
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Aplicação da Pena · Roubo Majorado
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00344986420208160014
Processo nº 0034498-64.2020.8.16.0014
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Roubo · Crime Tentado · Aplicação da Pena · Desclassificação
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00103104420208160034
Processo nº 0010310-44.2020.8.16.0034
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Aplicação da Pena · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 15054689620198260132
Processo nº 1505468-96.2019.8.26.0132
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Roubo · Regime inicial · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02608838620218190001
Processo nº 0260883-86.2021.8.19.0001
Superior Tribunal de Justiça
Quadrilha ou Bando · Aplicação da Pena · Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07315641820228070000
Processo nº 0731564-18.2022.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena Privativa de Liberdade · Aplicação da Pena · Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00540971220218130701
Processo nº 0054097-12.2021.8.13.0701
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prova Ilícita · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00140970820148110042
Processo nº 0014097-08.2014.8.11.0042
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Aplicação da Pena · Categoria Econômica · Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00033935420198240023
Processo nº 0003393-54.2019.8.24.0023
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00047598320198160013
Processo nº 0004759-83.2019.8.16.0013
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Aplicação da Pena · Furto · Princípio da Insignificância
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00309534220178110042
Processo nº 0030953-42.2017.8.11.0042
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Aplicação da Pena · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00089253320178160045
Processo nº 0008925-33.2017.8.16.0045
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00106412920208160033
Processo nº 0010641-29.2020.8.16.0033
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00062506620188100001
Processo nº 0006250-66.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Roubo Majorado · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00032433420188140008
Processo nº 0003243-34.2018.8.14.0008
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Roubo Majorado · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00228230820208210001
Processo nº 0022823-08.2020.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Roubo Majorado · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00007123120218160196
Processo nº 0000712-31.2021.8.16.0196
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Regime inicial · Substituição da Pena
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00039945720108160101
Processo nº 0003994-57.2010.8.16.0101
VICE-PRESIDÃNCIA
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Acordo de Não Persecução Penal · Rejeição · Trancamento · Nulidade · Aplicação da Pena · Violação do sigilo funcional · Prescrição
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00034485620208160196
Processo nº 0003448-56.2020.8.16.0196
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 15016579720208260228
Processo nº 1501657-97.2020.8.26.0228
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Furto Qualificado · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00060528820208160034
Processo nº 0006052-88.2020.8.16.0034
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Regime inicial · Substituição da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00003433820088160149
Processo nº 0000343-38.2008.8.16.0149
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Homicídio Qualificado · Aplicação da Pena
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00061675920168260297
Processo nº 0006167-59.2016.8.26.0297
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Estelionato · Quadrilha ou Bando · Cerceamento de Defesa · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00355267220178160014
Processo nº 0035526-72.2017.8.16.0014
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00421055020198160019
Processo nº 0042105-50.2019.8.16.0019
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Regime inicial · Substituição da Pena
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