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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/09/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 19627886820238130000

Processo nº 1962788-68.2023.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
Roubo MajoradoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes do Sistema Nacional de ArmasTráfico de Drogas e Condutas AfinsPrisão PreventivaPrisão Decorrente de Sentença Condenatória
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Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

60% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

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