Jurisprudência sobre Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
275 decisões públicas tratam de Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Calculado de 275 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJPIApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08057697220258180140
Processo nº 0805769-72.2025.8.18.0140
GAB. DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Crimes de Trânsito · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08078905120254058100
Processo nº 0807890-51.2025.4.05.8100
SREEO
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00443098620148130452
Processo nº 0044309-86.2014.8.13.0452
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Roubo · Falsificação de documento público · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07026449720198020058
Processo nº 0702644-97.2019.8.02.0058
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Deserção · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJALAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07006563220248020069
Processo nº 0700656-32.2024.8.02.0069
Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Prisão Preventiva · Furto Qualificado · Receptação · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00082815720188160077
Processo nº 0008281-57.2018.8.16.0077
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Roubo Majorado · Nulidade · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02184874020243000000
Processo nº 0218487-40.2024.3.00.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJGOExecução da PenaImprocedenteExecução da Pena nº 54378698220238090010
Processo nº 5437869-82.2023.8.09.0010
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00019620520178160014
Processo nº 0001962-05.2017.8.16.0014
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crime Tentado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00394181620158130572
Processo nº 0039418-16.2015.8.13.0572
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00028885620188100001
Processo nº 0002888-56.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00438242920188260050
Processo nº 0043824-29.2018.8.26.0050
Superior Tribunal de Justiça
Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08131585420218140401
Processo nº 0813158-54.2021.8.14.0401
2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07049246320218050001
Processo nº 0704924-63.2021.8.05.0001
15ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 80005685120218050187
Processo nº 8000568-51.2021.8.05.0187
VARA CRIME
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJBAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07046189420218050001
Processo nº 0704618-94.2021.8.05.0001
3ª VARA DE TÓXICOS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJESAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00053543920218080012
Processo nº 0005354-39.2021.8.08.0012
2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07034860220218050001
Processo nº 0703486-02.2021.8.05.0001
3ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07001871220218050229
Processo nº 0700187-12.2021.8.05.0229
1ª VARA CRIMINAL
Ameaça · Estupro · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJBAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07032037620218050001
Processo nº 0703203-76.2021.8.05.0001
2ª VARA DE TÓXICOS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJBAApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00002993820198050020
Processo nº 0000299-38.2019.8.05.0020
GABINETE DESA RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS NUNES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07000761220218050105
Processo nº 0700076-12.2021.8.05.0105
VARA CRIME, INFÂNCIA E ADOLESCENCIA E TRIBUNAL DO JÚRI
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07021038620218050001
Processo nº 0702103-86.2021.8.05.0001
3ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07001686120218050146
Processo nº 0700168-61.2021.8.05.0146
1ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07011762320218050001
Processo nº 0701176-23.2021.8.05.0001
4ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07011311920218050001
Processo nº 0701131-19.2021.8.05.0001
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07010714620218050001
Processo nº 0701071-46.2021.8.05.0001
2ª VARA DE TÓXICOS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJBANunciação de Obra NovaProcedenteNunciação de Obra Nova nº 07001487420218050080
Processo nº 0700148-74.2021.8.05.0080
2ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07008471120218050001
Processo nº 0700847-11.2021.8.05.0001
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07007882320218050001
Processo nº 0700788-23.2021.8.05.0001
4ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07000750520218050080
Processo nº 0700075-05.2021.8.05.0080
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANCA E ADOLESCENTE
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08003909620218140401
Processo nº 0800390-96.2021.8.14.0401
VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08003935120218140401
Processo nº 0800393-51.2021.8.14.0401
VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07003820220218050001
Processo nº 0700382-02.2021.8.05.0001
2ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07000179720218050113
Processo nº 0700017-97.2021.8.05.0113
2ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07001161520218050001
Processo nº 0700116-15.2021.8.05.0001
14ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05017528820208050080
Processo nº 0501752-88.2020.8.05.0080
2ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05016714220208050080
Processo nº 0501671-42.2020.8.05.0080
3ª VARA CRIMINAL
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05121252720208050001
Processo nº 0512125-27.2020.8.05.0001
7ª VARA CRIMINAL
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05115181420208050001
Processo nº 0511518-14.2020.8.05.0001
4ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05113700320208050001
Processo nº 0511370-03.2020.8.05.0001
3ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crime Tentado · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00163990620208140401
Processo nº 0016399-06.2020.8.14.0401
VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05108963220208050001
Processo nº 0510896-32.2020.8.05.0001
7ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05107040220208050001
Processo nº 0510704-02.2020.8.05.0001
10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05104988520208050001
Processo nº 0510498-85.2020.8.05.0001
15ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05011327220208050146
Processo nº 0501132-72.2020.8.05.0146
2ª VARA CRIMINAL
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05101731320208050001
Processo nº 0510173-13.2020.8.05.0001
10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05097920520208050001
Processo nº 0509792-05.2020.8.05.0001
14ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05088888220208050001
Processo nº 0508888-82.2020.8.05.0001
3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05010764320208050080
Processo nº 0501076-43.2020.8.05.0080
2ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05003875320208050256
Processo nº 0500387-53.2020.8.05.0256
1ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJAPApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00220705720178030001
Processo nº 0022070-57.2017.8.03.0001
GABINETE 03
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Vício Formal do Julgamento · Furto Qualificado
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05063659720208050001
Processo nº 0506365-97.2020.8.05.0001
3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05063226320208050001
Processo nº 0506322-63.2020.8.05.0001
3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07000405920188020007
Processo nº 0700040-59.2018.8.02.0007
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJPAInquérito PolicialProcedenteInquérito Policial nº 00030814520208140048
Processo nº 0003081-45.2020.8.14.0048
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05057519220208050001
Processo nº 0505751-92.2020.8.05.0001
15ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05002302420208050113
Processo nº 0500230-24.2020.8.05.0113
1ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05055908220208050001
Processo nº 0505590-82.2020.8.05.0001
15ª VARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05054374920208050001
Processo nº 0505437-49.2020.8.05.0001
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Ameaça · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual · Violência Doméstica Contra a Mulher
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