TRF5ProcedenteJulgamento: 17/10/2020

Revisão Criminal nº 08126792220204050000

Processo nº 0812679-22.2020.4.05.0000

Desemb. Fed. Leonardo Carvalho

Condicional do processo · Abandono de função · Vício Formal do Julgamento · Questão Prejudicial · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prescrição
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Como os tribunais decidem: Condicional do processo

32% procedente19% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00077833420188260577

    Processo nº 0007783-34.2018.8.26.0577

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Estelionato · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Condicional do processo

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00003971920124058001

    Processo nº 0000397-19.2012.4.05.8001

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Violação de domicílio · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Condicional do processo · Extinção da Punibilidade

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50160201820184047108

    Processo nº 5016020-18.2018.4.04.7108

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Sonegação de contribuição previdenciária · Condicional do processo · Nulidade · Crimes contra a Ordem Tributária

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