STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/06/2020

Recurso Especial nº 50160201820184047108

Processo nº 5016020-18.2018.4.04.7108

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Sonegação de contribuição previdenciária · Condicional do processo · Nulidade · Crimes contra a Ordem Tributária

Sonegação de contribuição previdenciária Condicional do processo Nulidade Crimes contra a Ordem Tributária

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Como os tribunais decidem: Sonegação de contribuição previdenciária

54% procedente4% parcialmente procedente42% improcedente

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