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STJImprocedenteJulgamento: 04/08/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06311564620228060000

Processo nº 0631156-46.2022.8.06.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Furto Qualificado · Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) · Associação Criminosa · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
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