Jurisprudência sobre Furto Qualificado
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Furto Qualificado — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Furto Qualificado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 39856347420258130000
Processo nº 3985634-74.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Ameaça · Corrupção de Menores · Furto · Furto Qualificado · Roubo · Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00005282320248130271
Processo nº 0000528-23.2024.8.13.0271
1ª Câmara Criminal
Furto Qualificado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00192920420258130342
Processo nº 0019292-04.2025.8.13.0342
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Roubo Majorado · Furto Qualificado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00795523620228130024
Processo nº 0079552-36.2022.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto Qualificado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00150009620208130003
Processo nº 0015000-96.2020.8.13.0003
2ª Câmara Criminal
Furto Qualificado · Crime Tentado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00523603420228130702
Processo nº 0052360-34.2022.8.13.0702
7ª Câmara Criminal
Furto Qualificado
- TJMGAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50007409120268130172
Processo nº 5000740-91.2026.8.13.0172
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas
Furto Qualificado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00935689520178130209
Processo nº 0093568-95.2017.8.13.0209
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Incêndio
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00162513220248130223
Processo nº 0016251-32.2024.8.13.0223
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto Qualificado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 47155199220258130000
Processo nº 4715519-92.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Falsificação de documento público · Furto Qualificado · Receptação · Roubo Majorado · Uso de documento falso
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02148536520263000000
Processo nº 0214853-65.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Furto Qualificado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00390176120208130145
Processo nº 0039017-61.2020.8.13.0145
4ª Câmara Criminal
Furto Qualificado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00001116320248130338
Processo nº 0000111-63.2024.8.13.0338
3ª Câmara Criminal
Furto Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00120506220188130625
Processo nº 0012050-62.2018.8.13.0625
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto Qualificado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00050577120248130114
Processo nº 0005057-71.2024.8.13.0114
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto Qualificado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00125235920228130188
Processo nº 0012523-59.2022.8.13.0188
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto Qualificado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 02001188720188130433
Processo nº 0200118-87.2018.8.13.0433
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00650964220208130480
Processo nº 0065096-42.2020.8.13.0480
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto Qualificado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02044650620263000000
Processo nº 0204465-06.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Furto Qualificado
- TJBAAcordo de Não Persecução PenalProcedenteAcordo de Não Persecução Penal nº 80013137520268050051
Processo nº 8001313-75.2026.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Furto Qualificado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01979124020263000000
Processo nº 0197912-40.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Furto Qualificado · Associação Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80160841720268050000
Processo nº 8016084-17.2026.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Furto Qualificado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08067309620184058500
Processo nº 0806730-96.2018.4.05.8500
3ª Vara Federal
Furto Qualificado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08072733520234058400
Processo nº 0807273-35.2023.4.05.8400
14ª Vara Federal
Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07125050520268070000
Processo nº 0712505-05.2026.8.07.0000
Superior Tribunal de Justiça
Associação Criminosa · Prisão Preventiva · Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08023101720248190028
Processo nº 0802310-17.2024.8.19.0028
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Furto Qualificado · Princípio da Insignificância · Crime Tentado
- TJAMCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 00041754320268045400
Processo nº 0004175-43.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Furto Qualificado · Receptação
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01889234520263000000
Processo nº 0188923-45.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Furto Qualificado · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Receptação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 11614768620218130024
Processo nº 1161476-86.2021.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Furto Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13050800720268130000
Processo nº 1305080-07.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto Qualificado · Crime Tentado
- TJBALiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 80026909420268050079
Processo nº 8002690-94.2026.8.05.0079
2ª VARA CRIMINAL
Furto Qualificado · Competência da Justiça Estadual
- TJMSHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 14092003120268120000
Processo nº 1409200-31.2026.8.12.0000
Gab. Des. Carlos Eduardo Contar
Furto Qualificado
- TJSCApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00055937720188240020
Processo nº 0005593-77.2018.8.24.0020
Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal
Furto Qualificado
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50023168420268240505
Processo nº 5002316-84.2026.8.24.0505
1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00128605120248130035
Processo nº 0012860-51.2024.8.13.0035
Superior Tribunal de Justiça
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 15004504020258260567
Processo nº 1500450-40.2025.8.26.0567
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto Qualificado
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 00005989820268047100
Processo nº 0000598-98.2026.8.04.7100
VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
Porte de arma (branca) · Furto Qualificado
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08188484820268230010
Processo nº 0818848-48.2026.8.23.0010
2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
Homicídio Qualificado · Furto Qualificado
- TJSCApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 50257949220248240020
Processo nº 5025794-92.2024.8.24.0020
Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal
Furto Qualificado
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50119720520258240019
Processo nº 5011972-05.2025.8.24.0019
Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal
Furto Qualificado
- TJSCRestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50015987820268240508
Processo nº 5001598-78.2026.8.24.0508
Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau
Furto Qualificado
- TJMTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10088042020268110042
Processo nº 1008804-20.2026.8.11.0042
Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
Furto Qualificado
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50152192020258240075
Processo nº 5015219-20.2025.8.24.0075
Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal
Furto Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 04840010520268130000
Processo nº 0484001-05.2026.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Furto Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJBAAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 80003577920268050012
Processo nº 8000357-79.2026.8.05.0012
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Furto · Furto Qualificado
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 80014892920268050124
Processo nº 8001489-29.2026.8.05.0124
1ª VARA CRIMINAL
Furto Qualificado · Corrupção de Menores · Associação Criminosa
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioParcialmente procedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00451166020008070001
Processo nº 0045116-60.2000.8.07.0001
3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
Furto Qualificado
- TJSEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00035504620238250027
Processo nº 0003550-46.2023.8.25.0027
G-33 DES. GILSON FELIX DOS SANTOS
Furto Qualificado
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50053441420238240037
Processo nº 5005344-14.2023.8.24.0037
Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal
Furto Qualificado
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50041393020238240075
Processo nº 5004139-30.2023.8.24.0075
Gab. 02 - 6ª Câmara Criminal
Furto Qualificado
- TJMSApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 09021666720248120021
Processo nº 0902166-67.2024.8.12.0021
Gab. Des. Jairo Roberto de Quadros
Furto Qualificado
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07197669220258070020
Processo nº 0719766-92.2025.8.07.0020
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ARNALDO CORREA SILVA
Furto Qualificado · Roubo Majorado
- TJPEAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00348876520268172001
Processo nº 0034887-65.2026.8.17.2001
16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Furto Qualificado
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08032863320258190046
Processo nº 0803286-33.2025.8.19.0046
GAB DES SIMONE DE ARAUJO ROLIM
Furto Qualificado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08083709720234058100
Processo nº 0808370-97.2023.4.05.8100
32ª Vara Federal
Furto Qualificado
- TJCEComunicado de Mandado de PrisãoImprocedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 02008672320268060303
Processo nº 0200867-23.2026.8.06.0303
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADA
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15090240220258260228
Processo nº 1509024-02.2025.8.26.0228
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Furto Qualificado
- TJSEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00000712020198250016
Processo nº 0000071-20.2019.8.25.0016
G-31 DES. DIÓGENES BARRETO
Furto Qualificado
- TJPEAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00343108720268172001
Processo nº 0034310-87.2026.8.17.2001
18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00259768520248130145
Processo nº 0025976-85.2024.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Furto · Furto Qualificado
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