Jurisprudência sobre Furto Qualificado
215 decisões públicas tratam de Furto Qualificado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Furto Qualificado
Calculado de 215 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Furto Qualificado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00050577120248130114
Processo nº 0005057-71.2024.8.13.0114
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto Qualificado
- TJSCRestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50018220720268240026
Processo nº 5001822-07.2026.8.24.0026
Vara Criminal da Comarca de Guaramirim
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50006262420258240030
Processo nº 5000626-24.2025.8.24.0030
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Furto Qualificado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08013026620234058401
Processo nº 0801302-66.2023.4.05.8401
10ª Vara Federal
Furto Qualificado
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07451141320258020001
Processo nº 0745114-13.2025.8.02.0001
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Furto Qualificado · Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)
- TJMSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09482098820258120001
Processo nº 0948209-88.2025.8.12.0001
Gab. Des. José Ale Ahmad Netto
Furto Qualificado
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08271869020248190204
Processo nº 0827186-90.2024.8.19.0204
3 C�MARA CRIMINAL
Furto Qualificado
- TJMAApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00029659420208100001
Processo nº 0002965-94.2020.8.10.0001
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
Furto Qualificado
- TJGOLiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 51803988420268090011
Processo nº 5180398-84.2026.8.09.0011
3ª Vara Criminal
Furto Qualificado · Crime Tentado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00557502220263000000
Processo nº 0055750-22.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Furto Qualificado · Associação Criminosa · Crimes contra as Relações de Consumo · Receptação · Maus Tratos
- TJROAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00010326920198220007
Processo nº 0001032-69.2019.8.22.0007
CACOAL - 1ª VARA CRIMINAL
Furto Qualificado
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50572354420268090051
Processo nº 5057235-44.2026.8.09.0051
8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Furto Qualificado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04953302820253000000
Processo nº 0495330-28.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Associação Criminosa · Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50032082620248240064
Processo nº 5003208-26.2024.8.24.0064
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Furto Qualificado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10215207920254014002
Processo nº 1021520-79.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50133825420248240045
Processo nº 5013382-54.2024.8.24.0045
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01011756220228130702
Processo nº 0101175-62.2022.8.13.0702
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Furto Qualificado
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00247454620248030001
Processo nº 0024745-46.2024.8.03.0001
Gabinete 05
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07029771620258020001
Processo nº 0702977-16.2025.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto Qualificado · Denegação
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07011852420258010011
Processo nº 0701185-24.2025.8.01.0011
Vara Criminal de Sena Madureira
Furto Qualificado
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 01689891720258041000
Processo nº 0168989-17.2025.8.04.1000
1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Estelionato · Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00097846020188260037
Processo nº 0009784-60.2018.8.26.0037
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Furto Qualificado
- TJAMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 06086945420198040001
Processo nº 0608694-54.2019.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08404320620238190038
Processo nº 0840432-06.2023.8.19.0038
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Furto Qualificado · Furto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01874550920188130433
Processo nº 0187455-09.2018.8.13.0433
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Furto Qualificado
- TJAMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00007025420178044401
Processo nº 0000702-54.2017.8.04.4401
GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50017733820234047017
Processo nº 5001773-38.2023.4.04.7017
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00037797820158240038
Processo nº 0003779-78.2015.8.24.0038
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Furto Qualificado
- TJAMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 04851655620238040001
Processo nº 0485165-56.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
Furto Qualificado
- TJALAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07006563220248020069
Processo nº 0700656-32.2024.8.02.0069
Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Prisão Preventiva · Furto Qualificado · Receptação · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 40147263420248130000
Processo nº 4014726-34.2024.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Furto Qualificado · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00151847720168240038
Processo nº 0015184-77.2016.8.24.0038
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 38735280920248130000
Processo nº 3873528-09.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00385380220168130471
Processo nº 0038538-02.2016.8.13.0471
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Furto Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00642638320248160000
Processo nº 0064263-83.2024.8.16.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00024027720208130693
Processo nº 0002402-77.2020.8.13.0693
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Furto Qualificado
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00003793420248030003
Processo nº 0000379-34.2024.8.03.0003
VARA UNICA DE MAZAGAO
Furto Qualificado
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10444385420234014000
Processo nº 1044438-54.2023.4.01.4000
Gabinete 30
Associação Criminosa · Furto Qualificado
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00085135620248030001
Processo nº 0008513-56.2024.8.03.0001
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Furto Qualificado
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06007020520248046100
Processo nº 0600702-05.2024.8.04.6100
VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
Furto Qualificado
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00003715120194013906
Processo nº 0000371-51.2019.4.01.3906
Gabinete 09
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Furto Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50739685620248090051
Processo nº 5073968-56.2024.8.09.0051
2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00000913220228130568
Processo nº 0000091-32.2022.8.13.0568
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto Qualificado
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00014698320248030001
Processo nº 0001469-83.2024.8.03.0001
2ª Vara Criminal de Macapá
Furto Qualificado
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50831204120244025101
Processo nº 5083120-41.2024.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Uso de documento falso · Furto Qualificado
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00000753820248030002
Processo nº 0000075-38.2024.8.03.0002
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Furto Qualificado
- TJGORecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50095259320248090149
Processo nº 5009525-93.2024.8.09.0149
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Furto · Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01003642020188090164
Processo nº 0100364-20.2018.8.09.0164
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00027389620178160113
Processo nº 0002738-96.2017.8.16.0113
VICE-PRESIDÃNCIA
Furto Qualificado · Apropriação indébita
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50143219120204025001
Processo nº 5014321-91.2020.4.02.5001
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Furto Qualificado
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00461657820228030001
Processo nº 0046165-78.2022.8.03.0001
GABINETE 08
Furto Qualificado · Denegação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 15017498920198260073
Processo nº 1501749-89.2019.8.26.0073
VICE-PRESIDÃNCIA
Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05379474020238040001
Processo nº 0537947-40.2023.8.04.0001
9ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Falsa identidade · Furto Qualificado
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 55029955320238090051
Processo nº 5502995-53.2023.8.09.0051
4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Furto Qualificado
- TJGOExecução da PenaImprocedenteExecução da Pena nº 54378698220238090010
Processo nº 5437869-82.2023.8.09.0010
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50571058820258090051
Processo nº 5057105-88.2025.8.09.0051
8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02137305920158130672
Processo nº 0213730-59.2015.8.13.0672
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Furto Qualificado
- TJGOApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 53164968120238090011
Processo nº 5316496-81.2023.8.09.0011
VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00598275620218130134
Processo nº 0059827-56.2021.8.13.0134
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Furto Qualificado
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 03000709220148050080
Processo nº 0300070-92.2014.8.05.0080
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto Qualificado
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