Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004630520245050561
Processo nº 0000463-05.2024.5.05.0561
Gab. Des. Viviane Leite
Intimação / Notificação · Provas em geral · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Documental · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Férias · Cesta Básica · Gratificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Valor Arbitrado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude
Intimação / NotificaçãoProvas em geralAnotação na CTPSHonorários na Justiça do TrabalhoHoras ExtrasIntervaloAplicabilidade/CumprimentoContratuaisDocumentalCTPSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasDuração do TrabalhoControle de JornadaHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosFériasCesta BásicaGratificaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeEletricitárioHora Extra - IntegraçãoGratificação de FériasGratificação de FunçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralCondições DegradantesValor ArbitradoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de ServiçosIsonomia SalarialLicitude/Ilicitude
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