TRT15Julgamento: 27/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Gratificação de Função · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Intimação / NotificaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoVigia e VigilantesFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAdicional de Horas ExtrasReflexosTrabalho aos DomingosFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeHora Extra - IntegraçãoGratificação de FunçãoSalário Vencido/RetidoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosIndenização por Dano MoralEnte Público
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