Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017239420175020443
Processo nº 1001723-94.2017.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 78
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Adicional de PericulosidadeAssédio MoralDescontos Salariais - DevoluçãoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioAbono PecuniárioLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaAnotação/Retenção da CTPSContratuaisMulta ConvencionalAdicional de RiscoHora Noturna/Hora ExtraDepósito/DiferençasArmazenamento de Líquido InflamávelForma de CálculoForma de CálculoAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoRadiação Ionizante ou Substância RadioativaContagem de Minutos ResiduaisReflexosHoras in Itinereintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosTempo de ExposiçãoAdicional de RiscoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIRaios SolaresDesconto AssistencialDesconto SindicalOutros Descontos SalariaisPrevi e Cassi/BBParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenizado - EfeitosProporcionalAtos DiscriminatóriosCondições DegradantesLimitação de Uso do BanheiroIndenização por Dano MoralDescontos FiscaisFérias / Gozo / Fruição
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