Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010702920175020464
Processo nº 1001070-29.2017.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Grupo Econômico · Outras Relações de Trabalho · Sucessão de Empregadores · Subempreitada · Gratificação por Tempo de Serviço · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Hora Extra/Adicional · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Unicidade Contratual · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Base de Cálculo · Auxílio Creche · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Suplementar · Termo de Rescisão Contratual · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Depósito
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAjuda de CustoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosGrupo EconômicoOutras Relações de TrabalhoSucessão de EmpregadoresSubempreitadaGratificação por Tempo de ServiçoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSHora Extra/AdicionalCTPSFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoUnicidade ContratualControle de JornadaHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDivisorReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/Indenizaçãointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFeriado em DobroPrevisão de 8 Horas - Norma ColetivaBase de CálculoAuxílio CrecheGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasSalário SuplementarTermo de Rescisão ContratualIndenizado - EfeitosProporcionalIndenização por Dano MoralLicitude/IlicitudeDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSÔnus da ProvaFérias / Gozo / FruiçãoDepósito
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