Agravo de Petição nº 00004930920115020002
Processo nº 0000493-09.2011.5.02.0002
Órgão Especial - Cadeira 12
Assédio Moral · Assédio Sexual · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Gorjeta · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Anotação/Retenção da CTPS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Desconto Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Previ e Cassi/BB · Seguro de Vida · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Estético · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral Coletivo
Assédio MoralAssédio SexualIndenização por Dano MoralDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalGorjetaSalário por Fora - IntegraçãoVerbas RescisóriasAcidente de TrabalhoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão VitalíciaAnotação/Retenção da CTPSAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasAdicional NoturnoControle de JornadaCartão de PontoHoras ExtrasCargo de ConfiançaComissionistaDivisorGorjetaPré-contrataçãoReflexosintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraDesconto AssistencialDesconto por Dano - Norma ColetivaDesconto SindicalFrentista - Devolução de ChequePrevi e Cassi/BBSeguro de VidaIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano EstéticoAtos DiscriminatóriosDoença OcupacionalIndenização por Dano Moral Coletivo
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