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TSTImprocedenteJulgamento: 25/08/2016

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00061177720145150000

Processo nº 0006117-77.2014.5.15.0000

Gabinete da Presidencia

Contribuição Assistencial · Estabilidade do Integrante de CCP · Membro de Cipa · Reflexos · Complementação de Benefício Previdenciário · Horas Extras · Divisor · Multa do Artigo 477 da CLT · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de Saúde · Condições da Ação · Faltas · Dirigente Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização por Dano Material · PIS - Indenização · Contribuição Sindical · Gestante/Adotante · CTPS · Anotação/Retenção da CTPS · Aviso Prévio · Correção Monetária · Licenças/Afastamentos · PIS/RAIS - Cadastramento · Gestante · Reajuste Salarial · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional Noturno · Seguro de Vida · Exame Médico Adminissional/Demissional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Fruição/Gozo · Prevenção · Abono Pecuniário · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quebra de Caixa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Base de Cálculo · Salário Substituição · Cesta Básica · Vale Transporte · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Comprovação de Repasse de Contribuição · Acidente de trabalho · Devolução/Retenção · Cartão de Ponto · Contribuição Confederativa · Aprendizagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Estabilidade Acidentária
Contribuição AssistencialEstabilidade do Integrante de CCPMembro de CipaReflexosComplementação de Benefício PrevidenciárioHoras ExtrasDivisorMulta do Artigo 477 da CLTGratificação por Tempo de ServiçoPlano de SaúdeCondições da AçãoFaltasDirigente SindicalAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenização por Dano MaterialPIS - IndenizaçãoContribuição SindicalGestante/AdotanteCTPSAnotação/Retenção da CTPSAviso PrévioCorreção MonetáriaLicenças/AfastamentosPIS/RAIS - CadastramentoGestanteReajuste SalarialMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional NoturnoSeguro de VidaExame Médico Adminissional/DemissionalPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalFruição/GozoPrevençãoAbono PecuniárioFérias / Gozo / FruiçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoQuebra de CaixaOutras Hipóteses de EstabilidadeBase de CálculoSalário SubstituiçãoCesta BásicaVale TransporteEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaComprovação de Repasse de ContribuiçãoAcidente de trabalhoDevolução/RetençãoCartão de PontoContribuição ConfederativaAprendizagemObrigação de Fazer / Não FazerEstabilidade Acidentária
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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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