Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009741820175020301
Processo nº 1000974-18.2017.5.02.0301
Órgão Especial - Cadeira 24
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Assédio MoralComissões e PercentuaisIndenização por Dano MoralJusta Causa/Falta GraveMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaJudicialContratuaisFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoCompensação de JornadaBanco de HorasOutros Sistemas de CompensaçãoControle de JornadaCartão de PontoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoComissionistaDedução/Abatimento de Horas ExtrasDivisorReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoRedução/SupressãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIntegração em Verbas RescisóriasNulidadeIndenizado - EfeitosProporcionalIndenização por Dano MoralDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSObrigação de DarHonorários na Justiça do TrabalhoHonorários Advocatícios
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