Agravo de Petição nº 00019437020115020039
Processo nº 0001943-70.2011.5.02.0039
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 1
Capacidade Processual · Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Salário por Fora - Integração · Seguro de Vida · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Abono · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · indenização por Tempo de Serviço · Dedicação Integral · Capacidade Civil · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Permanência · Reflexos · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho Externo · Turno Ininterrupto de Revezamento · Base de Cálculo · Assiduidade · Emergência · Faltas · Gueltas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Complessivo · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários
Capacidade ProcessualCesta BásicaDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoSalário por Fora - IntegraçãoSeguro de VidaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasTarefaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteVerbas RescisóriasAbonoAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de Salárioindenização por Tempo de ServiçoDedicação IntegralCapacidade CivilAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoPIS/RAIS - CadastramentoUnicidade ContratualContribuição SindicalAdicional NoturnoControle de JornadaCartão de PontoPermanênciaReflexosHoras in Itinereintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoTrabalho ExternoTurno Ininterrupto de RevezamentoBase de CálculoAssiduidadeEmergênciaFaltasGueltasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIntegração em Verbas RescisóriasPlano de Cargos e SaláriosSalário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário ComplessivoNulidadeObstativaExpurgos Inflacionários
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