Agravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Assuntos (classificação CNJ)
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Representação em Juízo · Sucumbência · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Nulidade · Prazo · Valor da Causa · Provas · Revelia · Honorários Periciais · Capacidade Processual
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261 · Tribunal Pleno - Cadeira 19 · julgado em 22/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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