TRT2ProcedenteJulgamento: 17/06/2026

Agravo de Petição nº 10002534520175020502

Processo nº 1000253-45.2017.5.02.0502

14ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000253-45.2017.5.02.0502 a da Decisão ID 2b58ab9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado por PAULO BATISTA PEREIRA encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. TABOAO DA SERRA/SP, 28 de maio de 2026. JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA DECISÃO Vistos etc. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. TABOAO DA SERRA/SP, 28 de maio de 2026. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TERUJI NAKAMURA

- RONALDO COELHO DA SILVA

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000253-45.2017.5.02.0502 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 17/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

33% procedente0% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 39.194 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004453620125020351

    Processo nº 0000445-36.2012.5.02.0351

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repou

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00023016520105020202

    Processo nº 0002301-65.2010.5.02.0202

    SDI-3 - Cadeira 7

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00011104820115020202

    Processo nº 0001110-48.2011.5.02.0202

    Tribunal Pleno - Cadeira 40

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e F

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004448520115020351

    Processo nº 0000444-85.2011.5.02.0351

    17ª Turma - Cadeira 3

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00016918920135020203

    Processo nº 0001691-89.2013.5.02.0203

    SDI-8 - Cadeira 4

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00022093620125020261

    Processo nº 0002209-36.2012.5.02.0261

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.