TRT2ProcedenteJulgamento: 12/04/2013

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009325920135020031

Processo nº 0000932-59.2013.5.02.0031

31ª Vara do Trabalho de São Paulo

CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas in Itinere · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Restituição/Indenização de Despesas · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Sócio/Acionista · Acidente de Trabalho · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Assistência Judiciária Gratuita · indenização Adicional · Saldo de Salário · indenização por Tempo de Serviço · Honorários Periciais · Outras Categorias Profissionais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Reflexos · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Assiduidade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Estético · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ente Público
CTPSPIS/RAIS - CadastramentoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalHoras in ItinereDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenizaçãointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteVerbas RescisóriasAcidente de TrabalhoAviso PrévioEstabilidade AcidentáriaAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosRestituição/Indenização de DespesasAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoGrupo EconômicoSucessão de EmpregadoresSócio/AcionistaAcidente de TrabalhoLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAssistência Judiciária Gratuitaindenização AdicionalSaldo de Salárioindenização por Tempo de ServiçoHonorários PericiaisOutras Categorias ProfissionaisExame Médico Adminissional/DemissionalReflexosControle de JornadaCartão de PontoAdicional de Hora ExtraBase de CálculoAssiduidadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIAdicional de InsalubridadeIntegração em Verbas RescisóriasNulidadeObstativaOutras Hipóteses de EstabilidadeExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano EstéticoDoença OcupacionalDoença OcupacionalAnotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano Moral ColetivoEnte Público
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Como os tribunais decidem: CTPS

48% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 21.798 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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