Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007834120115020255
Processo nº 0000783-41.2011.5.02.0255
5ª Vara do Trabalho de Cubatão
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NulidadeDepósito/DiferençasRevisãoIndenizaçãoPIS/RAIS - CadastramentoDivisorindenização por Tempo de ServiçoLiberação/Entrega das GuiasComprovação de Repasse de ContribuiçãoTurno Ininterrupto de RevezamentoAbono PecuniárioCompensação de JornadaSucessão de EmpregadoresComissionistainquérito Administrativo - ValidadeFruição/GozoTerceirização/Tomador de ServiçosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoFGTSAtos DiscriminatóriosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta de 40% do FGTSFérias ColetivasVale TransporteReflexosContribuição SindicalMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro SalárioSaldo de SalárioIndenização por Dano Moralindenização AdicionalCartão de PontoSócio/AcionistaPré-contrataçãoIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoBase de CálculoHoras ExtrasCTPSSeguro DesempregoAnotação/Baixa/RetificaçãoSubempreitadaControle de JornadaCorreção MonetáriaExpurgos InflacionáriosDespedida/Dispensa ImotivadaObstativaIndenização por Dano Moral ColetivoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAnotação/Retenção da CTPSEnte PúblicoTrabalho ExternoPIS - IndenizaçãoAplicabilidadeCargo de ConfiançaVerbas RescisóriasAviso PrévioFérias ProporcionaisIndenização por Dano MaterialExtensão / ProrrogaçãoGorjetaDevolução/RetençãoCesta BásicaMulta do Artigo 467 da CLTIntervalo IntrajornadaAssédio MoralGrupo EconômicoLevantamento/LiberaçãoMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de Hora Extra
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