Jurisprudência sobre Quebra do Sigilo Telefônico
20 decisões públicas tratam de Quebra do Sigilo Telefônico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Quebra do Sigilo Telefônico
Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Quebra do Sigilo Telefônico
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 01253390420263000000
Processo nº 0125339-04.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Quebra do Sigilo Telefônico · Denunciação caluniosa · Multa Cominatória / Astreintes · Fato Atípico · Efeito Suspensivo a Recurso · Coação no curso do processo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50668157420258240000
Processo nº 5066815-74.2025.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Quebra do Sigilo Telefônico · Trancamento
- TRF5Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 08145306220214050000
Processo nº 0814530-62.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Quebra do Sigilo Fiscal · Quebra do Sigilo Bancário · Busca e Apreensão de Bens · Ausência de Fundamentação · Quebra do Sigilo Telefônico
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 54356339020258090139
Processo nº 5435633-90.2025.8.09.0139
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Receptação · Prova Ilícita · Trancamento · Quebra do Sigilo Telefônico
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 19170537520248130000
Processo nº 1917053-75.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Quebra do Sigilo Telefônico · Prisão Preventiva · Corrupção passiva · Falsidade ideológica · Corrupção ativa · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJAMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 05081594420248040001
Processo nº 0508159-44.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES
Associação Criminosa · Aborto provocado por terceiro · Quebra do Sigilo Telefônico · Curandeirismo · Charlatanismo · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Seqüestro e cárcere privado · Constrangimento ilegal ·
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00019608720054013900
Processo nº 0001960-87.2005.4.01.3900
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Aplicação da Pena · Quebra de Sigilo Telemático · Quebra do Sigilo Telefônico · Cerceamento de Defesa · Prova Ilícita
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50018854720174047104
Processo nº 5001885-47.2017.4.04.7104
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes da Lei de licitações · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Quebra do Sigilo Telefônico · Regime inicial · Prova Ilícita
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 15026725320228260577
Processo nº 1502672-53.2022.8.26.0577
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Quebra do Sigilo Telefônico · Prova Ilícita · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Quadrilha ou Bando
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08088569820244050000
Processo nº 0808856-98.2024.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Quebra do Sigilo Telefônico · Nulidade · Suspensão · Prova Ilícita
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08052506220244050000
Processo nº 0805250-62.2024.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Habeas Corpus - Cabimento · Quebra do Sigilo Telefônico · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Prova Ilícita
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00492982020088260506
Processo nº 0049298-20.2008.8.26.0506
Superior Tribunal de Justiça
Crimes contra a Ordem Tributária · Busca e Apreensão de Bens · Aplicação da Pena · Quebra do Sigilo Telefônico · Prova Ilícita
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08017591020218205300
Processo nº 0801759-10.2021.8.20.5300
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prova Ilícita · Quebra do Sigilo Telefônico · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Busca e Apreensão de Bens · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Queb
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00106236920118130271
Processo nº 0010623-69.2011.8.13.0271
VICE-PRESIDÃNCIA
Quadrilha ou Bando · Apropriação indébita · Peculato · Ausência de Fundamentação · Prova Ilícita · Aplicação da Pena · Quebra do Sigilo Telefônico
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00018385020148210123
Processo nº 0001838-50.2014.8.21.0123
Superior Tribunal de Justiça
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Prova Ilícita · Fato Atípico · Cerceamento de Defesa · Quebra do Sigilo Telefônico
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaProcedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 50066031320224030000
Processo nº 5006603-13.2022.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Pena de Multa · Crime de Quebra de Sigilo Financeiro · Multa Cominatória / Astreintes · Quebra do Sigilo Telefônico · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00009481620144058102
Processo nº 0000948-16.2014.4.05.8102
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Crimes da Lei de licitações · Quadrilha ou Bando · Prova Ilícita · Cerceamento de Defesa · Aplicação da Pena · Ausência de Fundamentação · Competência da Justiça Estadual · Quebra do Sigilo Telefônico
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13343866020228130000
Processo nº 1334386-60.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Quebra do Sigilo Telefônico · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50100276320224030000
Processo nº 5010027-63.2022.4.03.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Crimes contra a Ordem Tributária · Habeas Corpus - Cabimento · Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário · Quebra do Sigilo Telefônico
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53116739120208130000
Processo nº 5311673-91.2020.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Quebra do Sigilo Telefônico · COVID-19 · Prisão Domiciliar / Especial
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