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STJImprocedenteJulgamento: 01/04/2026

Tutela Antecipada Antecedente nº 01253390420263000000

Processo nº 0125339-04.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Quebra do Sigilo Telefônico · Denunciação caluniosa · Multa Cominatória / Astreintes · Fato Atípico · Efeito Suspensivo a Recurso · Coação no curso do processo
Quebra do Sigilo TelefônicoDenunciação caluniosaMulta Cominatória / AstreintesFato AtípicoEfeito Suspensivo a RecursoCoação no curso do processo
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Como os tribunais decidem: Quebra do Sigilo Telefônico

42% procedente24% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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