Jurisprudência sobre Fato Atípico
10 decisões públicas tratam de Fato Atípico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Fato Atípico
- TJSCPetição CriminalProcedentePetição Criminal nº 50111685820268240033
Processo nº 5011168-58.2026.8.24.0033
1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí
Fato Atípico
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23238928820248260000
Processo nº 2323892-88.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Fato Atípico · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07401983220248070000
Processo nº 0740198-32.2024.8.07.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Abandono de incapaz · Fato Atípico · Trancamento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07369973220248070000
Processo nº 0736997-32.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Estelionato · Trancamento · Habeas Corpus - Cabimento · Trancamento · Fato Atípico
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 15000598420218260063
Processo nº 1500059-84.2021.8.26.0063
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Substituição da Pena · Regime inicial · Fato Atípico
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00054924320198272729
Processo nº 0005492-43.2019.8.27.2729
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Peculato · Falsidade ideológica · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Fato Atípico
- TRF2Habeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 50960347920204025101
Processo nº 5096034-79.2020.4.02.5101
4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Fato Atípico · Cerceamento de Defesa · Vício Formal do Julgamento · Ausência de Fundamentação · Ausência de Publicidade
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00140120720168100001
Processo nº 0014012-07.2016.8.10.0001
2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Fato Atípico
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00054584620158240125
Processo nº 0005458-46.2015.8.24.0125
Vara Criminal da Comarca de Itapema
Fato Atípico
- TJMAAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 00183981720158100001
Processo nº 0018398-17.2015.8.10.0001
AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Crime Culposo · Fato Atípico
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