Jurisprudência sobre Crimes de Trânsito
150 decisões públicas tratam de Crimes de Trânsito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes de Trânsito
Calculado de 150 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes de Trânsito
- TJRNApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08023985720238205300
Processo nº 0802398-57.2023.8.20.5300
GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
Leve · Resistência · Desacato · Crimes de Trânsito
- TJSCApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 50012539220248240020
Processo nº 5001253-92.2024.8.24.0020
Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes de Trânsito
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00025962820228190083
Processo nº 0002596-28.2022.8.19.0083
GAB DESA DENISE VACCARI MACHADO PAES
Desacato · Crimes de Trânsito
- TJMTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10004397220228110088
Processo nº 1000439-72.2022.8.11.0088
Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal
Crimes de Trânsito
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00039553020238190066
Processo nº 0003955-30.2023.8.19.0066
GAB DES CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO
Crimes de Trânsito
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02013416520248060302
Processo nº 0201341-65.2024.8.06.0302
GADES - ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO
Crime Culposo · Crimes de Trânsito
- TJROAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 70147128920258220007
Processo nº 7014712-89.2025.8.22.0007
CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL
Desobediência · Crimes de Trânsito
- TJPIApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08057697220258180140
Processo nº 0805769-72.2025.8.18.0140
GAB. DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Crimes de Trânsito · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado
- TJMSApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08013587920238120024
Processo nº 0801358-79.2023.8.12.0024
Gab. Des. José Ale Ahmad Netto
Crimes de Trânsito
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00024125220198030009
Processo nº 0002412-52.2019.8.03.0009
Gabinete 05
Crimes de Trânsito
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60026271320258030009
Processo nº 6002627-13.2025.8.03.0009
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Crimes de Trânsito
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60501539720258030001
Processo nº 6050153-97.2025.8.03.0001
2ª Vara Criminal de Macapá
Crimes de Trânsito
- TJRRAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 08009232020258230060
Processo nº 0800923-20.2025.8.23.0060
JUIZADO CRIMINAL
Crimes de Trânsito
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60225140720258030001
Processo nº 6022514-07.2025.8.03.0001
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Crimes de Trânsito
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06215551120258060000
Processo nº 0621555-11.2025.8.06.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Homicídio Qualificado · Crimes de Trânsito
- TJAMConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 07756869720228040001
Processo nº 0775686-97.2022.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
Crimes de Trânsito
- TJRRAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08018520920258230010
Processo nº 0801852-09.2025.8.23.0010
2ª VARA CRIMINAL
Crimes de Trânsito
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50003554920254025110
Processo nº 5000355-49.2025.4.02.5110
4ª Vara Federal de São João de Meriti
Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Desobediência · Crimes de Trânsito · Dano
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 01271062720248041000
Processo nº 0127106-27.2024.8.04.1000
4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Crimes de Trânsito
- TJALAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07010115420248020356
Processo nº 0701011-54.2024.8.02.0356
Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
Desobediência · Crimes de Trânsito · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05601263120248040001
Processo nº 0560126-31.2024.8.04.0001
1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Crimes de Trânsito
- TJRRAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 08400080320248230010
Processo nº 0840008-03.2024.8.23.0010
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Crimes de Trânsito
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 04744866020248040001
Processo nº 0474486-60.2024.8.04.0001
9ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Crimes de Trânsito
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00161721920248030001
Processo nº 0016172-19.2024.8.03.0001
1ª Vara Criminal de Macapá
Crimes de Trânsito
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00392369720208030001
Processo nº 0039236-97.2020.8.03.0001
GABINETE 04
Crimes de Trânsito · Denegação
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00146289320248030001
Processo nº 0014628-93.2024.8.03.0001
4ª Vara Criminal de Macapá
Crimes de Trânsito
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06931988520228040001
Processo nº 0693198-85.2022.8.04.0001
8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Crimes de Trânsito
- TJACAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 00024826120248010070
Processo nº 0002482-61.2024.8.01.0070
2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco
Crimes de Trânsito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00223120720138110042
Processo nº 0022312-07.2013.8.11.0042
Superior Tribunal de Justiça
Crimes de Trânsito
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50544259020248090011
Processo nº 5054425-90.2024.8.09.0011
1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
Crimes de Trânsito
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50216339320248090137
Processo nº 5021633-93.2024.8.09.0137
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Crimes de Trânsito
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06000417720248042300
Processo nº 0600041-77.2024.8.04.2300
VARA DA COMARCA DE APUÍ
Crimes de Trânsito · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJGOAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 57690261220238090006
Processo nº 5769026-12.2023.8.09.0006
5ª Vara Criminal
Crimes de Trânsito
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 57473891220238090036
Processo nº 5747389-12.2023.8.09.0036
Vara Criminal
Crimes de Trânsito
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00037093920218272731
Processo nº 0003709-39.2021.8.27.2731
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes de Trânsito
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 56857186320238090011
Processo nº 5685718-63.2023.8.09.0011
1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
Leve · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Desacato · Crimes de Trânsito
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 56594022320238090137
Processo nº 5659402-23.2023.8.09.0137
3ª Vara Criminal (crimes em geral)
Crimes de Trânsito
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 56507662420238090087
Processo nº 5650766-24.2023.8.09.0087
1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
Desobediência · Crimes de Trânsito
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00260457720238030001
Processo nº 0026045-77.2023.8.03.0001
2ª Vara Criminal de Macapá
Denegação · Crimes de Trânsito
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 53169406220238090093
Processo nº 5316940-62.2023.8.09.0093
2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
Crimes de Trânsito
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06002322820238044800
Processo nº 0600232-28.2023.8.04.4800
VARA DA COMARCA DE ITAMARATI
Crimes de Trânsito
- TJALApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07000369020198020070
Processo nº 0700036-90.2019.8.02.0070
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Trânsito · Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- TJRRAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 08132692720238230010
Processo nº 0813269-27.2023.8.23.0010
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Crimes de Trânsito
- TJGOAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 51283715820238090164
Processo nº 5128371-58.2023.8.09.0164
Juizado Especial Cível e Criminal
Desobediência · Crimes de Trânsito
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50543271920238090051
Processo nº 5054327-19.2023.8.09.0051
1º Juizado Especial Criminal
Crimes de Trânsito
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 27066992620228130000
Processo nº 2706699-26.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de Trânsito · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00030611220228030009
Processo nº 0003061-12.2022.8.03.0009
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Crimes de Trânsito
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 56007172120228090149
Processo nº 5600717-21.2022.8.09.0149
3ª Vara Criminal (crimes em geral)
Crimes de Trânsito
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 54990806420228090072
Processo nº 5499080-64.2022.8.09.0072
Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
Furto · Crimes de Trânsito · Violência Doméstica Contra a Mulher · Perseguição
- TJRRAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 08236226320228230010
Processo nº 0823622-63.2022.8.23.0010
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Crimes de Trânsito
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 15033371720228130000
Processo nº 1503337-17.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Estupro de vulnerável · Crimes de Trânsito
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20207485320228260000
Processo nº 2020748-53.2022.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes de Trânsito · Trancamento · Acordo de Não Persecução Penal
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 52306089620228090006
Processo nº 5230608-96.2022.8.09.0006
5ª Vara Criminal
Crimes de Trânsito
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 51387343920228090100
Processo nº 5138734-39.2022.8.09.0100
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Crimes de Trânsito
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 56141426120218090049
Processo nº 5614142-61.2021.8.09.0049
1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
Crimes de Trânsito
- TJESAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00074532520218080030
Processo nº 0007453-25.2021.8.08.0030
1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
Crimes de Trânsito
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 55558276720218090137
Processo nº 5555827-67.2021.8.09.0137
3ª Vara Criminal (crimes em geral)
Crimes de Trânsito
- TJGOProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 55393627920218090105
Processo nº 5539362-79.2021.8.09.0105
1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Trânsito
- TJESAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00023333820218080050
Processo nº 0002333-38.2021.8.08.0050
3ª VARA CRIMINAL - VIANA
Crimes de Trânsito
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 54743016620218090044
Processo nº 5474301-66.2021.8.09.0044
2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Crimes de Trânsito
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