TJGOProcedenteJulgamento: 15/01/2024

Execução da Pena nº 50216339320248090137

Processo nº 5021633-93.2024.8.09.0137

2ª Vara Criminal (crimes em geral)

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes de Trânsito

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 5021633-93.2024.8.09.0137Réu/Ré: Dalmis Oliveira Alves SENTENÇA Vistos, etc.I – RELATÓRIOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ofereceu denúncia em desfavor de DALMIS OLIVEIRA ALVES, brasileiro, casado, motorista, nascido aos 17/7/1975, natural de Rio Verde/GO, filho de Lacilda Oliveira Alves e de Adão Pedro Alves, portador do RG n.º 3512704, inscrito no CPF n.º 591.194.701-34, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 306, caput, da Lei n.° 9.503/1997.Narrou a denúncia que: [...] aos 14 de janeiro de 2024, por volta das 16h20min, na Avenida Atlântica, Conjunto Maurício Arantes, de Rio Verde - GO, o denunciado DALMIS OLIVEIRA ALVES conduziu o veículo automotor FIAT/UNO MILLE WAY ECON, placa EVR0E99, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme auto de prisão em flagrante delito (mov. 1), registro de atendimento integrado 33808351 (mov. 1, págs.14/21), resultado de teste de sopro (mov. 1, p. 23) e relatório policial (mov. 5, págs. 57/58).– (movimentação n.° 23).

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Execução da Pena · Processo nº 5021633-93.2024.8.09.0137 · 2ª Vara Criminal (crimes em geral) · julgado em 15/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Crimes de Trânsito

83% procedente1% parcialmente procedente16% improcedente

Calculado de 150 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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