Execução da Pena nº 50544259020248090011

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1ª Vara Criminal - Senador Canedo

Protocolo: 5054425-90.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerido(a)/Acusado(a): Cristian Rittieles Silva Miranda

SENTENÇA

A promotora de Justiça em exercício perante este juízo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inquérito Policial acostado nesses autos, ofereceu denúncia em desfavor de Cristian Rittieles Silva Miranda, devidamente qualificado, pela prática do crime descrito no artigo 306, caput, da Lei Nº 9.503/97 (CTB).

Aduz a representante ministerial que:

"No dia 27 de janeiro de 2024, por volta de 17h45min, nas adjacências da GO-403, altura do KM-016, neste município, o denunciando Cristian Rittieles Silva Miranda conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme Laudo de Exame de Corpo de Delito de "Embriaguez Etílica ou por Outras Drogas" de fls. 16/19 e RAI - Registro de Atendimento Integrado nº 34022065 de fls. 33/44. Segundo apurado, no dia dos fatos o denunciando Cristian Rittieles Silva Miranda conduzia o automóvel Chevrolet GM Celta, modelo Life, 2P, cor prata, ano 2006/2007, placa JHK-8485, da GO-403, altura do KM-016, neste urbe, quando uma equipe da Polícia Militar, q u e realizava barreira estática ("blitz") na mencionada via, visualizou o veículo conduzido por Cristian Rittieles se aproximando e deu ordem de parada ao veículo. No momento da abordagem, os policiais constataram que o denunciando apresentava sinais típicos de embriaguez, tais como: hálito etílico, dificuldades para conversar e desequilíbrio. Em razão disso, o acusado foi convidado a realizar o Teste de Alcoolemia, entretanto se recusou em fazê-lo.

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