TJAMProcedenteJulgamento: 14/02/2025

Conflito de competência cível nº 07756869720228040001

Processo nº 0775686-97.2022.8.04.0001

GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes de Trânsito

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710

Ata da 3 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 25 de Fevereiro de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário Virtual do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Paulo Cesar Caminha E Lima, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Luis Correa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Lia Maria Guedes De Freitas e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Presente(s) também o(s) juíz(es) Gildo Alves De Carvalho Filho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Délcio Luís Santos, Onilza Abreu Gerth, Henrique Veiga Lima e Ida Maria Costa De Andrade. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Davene Tamborini Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 1006023-16.2007.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. voto). Necessário adiamento. 2. 0668416-82.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Câmaras Reunidas. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAPHAELA VASCONCELOS DA SILVA - Unânime. 3. 4014190-72.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Conflito de competência cível · Processo nº 0775686-97.2022.8.04.0001 · GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA · julgado em 14/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Crimes de Trânsito

83% procedente1% parcialmente procedente16% improcedente

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