Execução da Pena nº 53169406220238090093

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JUSTIÇA ATIV A – COMARCA DE JATAÍ BANCA 03 Autos n° 5316940-62.2023.8.09.0093 Acusado Stenio Sousa Santos Aos quatro dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (04/11/2025), às 10h30, nesta cidade e comarca de Jataí – GO, na Sala de Audiências, onde se encontrava presente eu, Deijane Dourado Marques, Secretária de Audiências, sob a presidência da MMª Juíza de Direito Lisandra Pires Caetano, foi realizado o ato, com a utilização do sistema de videoconferência disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Zoom). Estava presente na sala, por videoconferência, a Doutora Marina Cotta Gonçalves, Promotora de Justiça. Presente o acusado Stenio Sousa Santos, acompanhado do advogado, Dr. Whashington Rodrigues de Oliveira – OAB/GO 21885, que requereu prazo para juntada de procuração, o que foi deferido pela MM juíza prazo de 05 dias. Aberta a audiência, a MM Juíza esclareceu às partes a utilização do sistema de videoconferência para a realização do ato, e ainda, nos termos da Recomendação Conjunta CGJ- TJGO/CGMP-MPGO n° 01/2025 e LGPD, as partes foram cientificadas de que a audiência seria integralmente gravada pelo sistema oficial, exclusivamente para fins processuais, bem como advertidas de que é expressamente vedado: (i) divulgar as gravações em redes sociais, transmissões online ou qualquer meio similar; (ii) utilizar para finalidades estranhas ao processo; (iii) compartilhar com terceiros alheios ao processo; (iv) fazer gravações parciais ou edições/recortes. Para advogados, públicos e privados, e membros do Ministério Público que desejarem realizar gravações particulares, além das vedações acima, é obrigatório: (i) comunicar previamente ao juízo; (ii) cientificar os presentes; (iii) disponibilizar a íntegra nos autos em até 48h. Para os demais participantes: é vedada qualquer gravação particular, salvo quando o sistema oficial estiver indisponível, houver consentimento expresso de todos os presentes, ou circunstância específica justificada e deferida pelo juízo, ouvido o Ministério Público.

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