Jurisprudência sobre Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
31 decisões públicas tratam de Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- TJESApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00001078720248080007
Processo nº 0000107-87.2024.8.08.0007
GAB. DESEMB. RACHEL DURAO CORREIA LIMA - VITORIA
Desacato · Leve · Resistência · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00439621120263000000
Processo nº 0043962-11.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Homicídio Qualificado · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Adulteração de Sinal Identi
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00406442020263000000
Processo nº 0040644-20.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia · Vias de fato · Desobediência · Ameaça · Resistência
- TJSEApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 00006030620258250041
Processo nº 0000603-06.2025.8.25.0041
G-32 DES. ETELIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacion
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 15030619620248260535
Processo nº 1503061-96.2024.8.26.0535
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Roubo Majorado · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02623180720253000000
Processo nº 0262318-07.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Homicídio Qualificado · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02525920920253000000
Processo nº 0252592-09.2025.3.00.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Desobediência · Resistência · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Se
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01556865420253000000
Processo nº 0155686-54.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Resistência · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- TJAMAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 05841477120248040001
Processo nº 0584147-71.2024.8.04.0001
2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Receptação
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04647808420243000000
Processo nº 0464780-84.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Crime Tentado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15003051720248260535
Processo nº 1500305-17.2024.8.26.0535
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Roubo Majorado · Extorsão · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJHabeas CorpusProcedenteHabeas Corpus nº 03361908920243000000
Processo nº 0336190-89.2024.3.00.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Crime Tentado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02710934520243000000
Processo nº 0271093-45.2024.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02697727220243000000
Processo nº 0269772-72.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00986768620243000000
Processo nº 0098676-86.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04467130820233000000
Processo nº 0446713-08.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15022367420228260616
Processo nº 1502236-74.2022.8.26.0616
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Resistência · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02727340520233000000
Processo nº 0272734-05.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Desacato · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Públi
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 11513828320238130000
Processo nº 1151382-83.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Desacato · Resistência · Dano Qualificado · Ameaça · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07259742220208070003
Processo nº 0725974-22.2020.8.07.0003
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Nulidade · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Crime Tentado · Roubo · Resistência · Provas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25510385420228130000
Processo nº 2551038-54.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Violação de domicílio · Coação no cur
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 04481505320238040001
Processo nº 0448150-53.2023.8.04.0001
1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e T
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50304573320218210001
Processo nº 5030457-33.2021.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Aplicação da Pena · Resistência · Leve · Dano · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Dano Qualificado
- TJAMPetição CriminalProcedentePetição Criminal nº 06127644620218040001
Processo nº 0612764-46.2021.8.04.0001
5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00361980720218260000
Processo nº 0036198-07.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Ameaça · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15000998520208260553
Processo nº 1500099-85.2020.8.26.0553
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15034781620198260344
Processo nº 1503478-16.2019.8.26.0344
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- TJAPProcedimento do Juizado Especial Criminal - SumariíssimoProcedenteProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo nº 00015503420218030002
Processo nº 0001550-34.2021.8.03.0002
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Desacato
- TJAMPedido de ProvidênciasImprocedentePedido de Providências nº 40090231620208040000
Processo nº 4009023-16.2020.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Concessão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15002084320198260583
Processo nº 1500208-43.2019.8.26.0583
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00859076020188260050
Processo nº 0085907-60.2018.8.26.0050
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Latrocínio · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
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