STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/06/2023

Recurso Especial nº 07259742220208070003

Processo nº 0725974-22.2020.8.07.0003

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Nulidade · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Crime Tentado · Roubo · Resistência · Provas

Nulidade Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Crime Tentado Roubo Resistência Provas

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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