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STJImprocedenteJulgamento: 04/10/2022

Recurso Especial nº 00361980720218260000

Processo nº 0036198-07.2021.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Ameaça · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
AmeaçaCrimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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