Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00027060320268190078

Processo nº 3985634-74.2025.8.13.0000

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Pena Privativa de Liberdade · Ameaça · Corrupção de Menores · Furto · Furto Qualificado · Roubo · Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Processo nº 0724838-86.2026.8.07.0000

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO

Ameaça · Violação de domicílio · Furto · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição

Processo nº 0002677-50.2026.8.19.0078

ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM

Contravenções Penais · Contravenções Penais · Ameaça · Ameaça · Decorrente de Violência Doméstica · Decorrente de Violência Doméstica

Processo nº 0002650-67.2026.8.19.0078

ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM

Contravenções Penais · Contravenções Penais · Ameaça · Ameaça · Decorrente de Violência Doméstica · Decorrente de Violência Doméstica

Processo nº 0002649-82.2026.8.19.0078

ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM

Ameaça · Ameaça · Contravenções Penais · Contravenções Penais · Decorrente de Violência Doméstica · Decorrente de Violência Doméstica

Processo nº 0002562-29.2026.8.19.0078

ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM

Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contravenções Penais · Contravenções Penais · Violência Psicológica contra a Mulher · Violência Psicológica contra a Mulher · Ameaça · Ameaça