Jurisprudência sobre Contravenções Penais
10 decisões públicas tratam de Contravenções Penais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contravenções Penais
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00054032020268190038
Processo nº 0005403-20.2026.8.19.0038
NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
Contravenções Penais · Medidas Protetivas
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00044271320268190038
Processo nº 0004427-13.2026.8.19.0038
NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
Medidas Protetivas · Contravenções Penais
- TJALTermo CircunstanciadoProcedenteTermo Circunstanciado nº 07000432420268020204
Processo nº 0700043-24.2026.8.02.0204
Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
Contravenções Penais
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00088456620198145150
Processo nº 0008845-66.2019.8.14.5150
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Contravenções Penais
- TJALProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07129500520198020001
Processo nº 0712950-05.2019.8.02.0001
Foro de Maceió - 11ª Vara Criminal da Capital
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Desobediência (art. 330) · Contravenções Penais
- TJSCAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00005141420188240216
Processo nº 0000514-14.2018.8.24.0216
Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul
Ameaça · Violação de domicílio · Contravenções Penais
- TJSCAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 00095572120188240039
Processo nº 0009557-21.2018.8.24.0039
3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
Contravenções Penais
- TJSCAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 00031985420188240007
Processo nº 0003198-54.2018.8.24.0007
Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu
Contravenções Penais
- TJSCAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 00001602420178240054
Processo nº 0000160-24.2017.8.24.0054
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Contravenções Penais
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006650620074025003
Processo nº 0000665-06.2007.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Contravenções Penais
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