Jurisprudência sobre Ameaça
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Ameaça — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ameaça
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50029515520268080038
Processo nº 5002951-55.2026.8.08.0038
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Ameaça
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50029498520268080038
Processo nº 5002949-85.2026.8.08.0038
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Ameaça
- TJESTermo CircunstanciadoImprocedenteTermo Circunstanciado nº 50005472120268080009
Processo nº 5000547-21.2026.8.08.0009
2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
Leve · Ameaça · Real
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00155044720198130453
Processo nº 0015504-47.2019.8.13.0453
6ª Câmara Criminal
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Vias de fato
- TJMGApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00122389220198130472
Processo nº 0012238-92.2019.8.13.0472
9ª Câmara Criminal
Ameaça
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50028172820268080038
Processo nº 5002817-28.2026.8.08.0038
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Ameaça
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 39856347420258130000
Processo nº 3985634-74.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Ameaça · Corrupção de Menores · Furto · Furto Qualificado · Roubo · Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 50037921220258130114
Processo nº 5003792-12.2025.8.13.0114
5ª Câmara Criminal
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Ameaça · Lesão Corporal
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50006005220268130012
Processo nº 5000600-52.2026.8.13.0012
Vara Única da Comarca de Aiuruoca
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50017945720268130604
Processo nº 5001794-57.2026.8.13.0604
Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte
Ameaça
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00021102120238130521
Processo nº 0002110-21.2023.8.13.0521
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Decorrente de Violência Doméstica · Ameaça
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50027948220268080038
Processo nº 5002794-82.2026.8.08.0038
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Ameaça
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50027766120268080038
Processo nº 5002776-61.2026.8.08.0038
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Ameaça
- TJDFTHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 07248388620268070000
Processo nº 0724838-86.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Ameaça · Violação de domicílio · Furto · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50027454120268080038
Processo nº 5002745-41.2026.8.08.0038
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Ameaça
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50027445620268080038
Processo nº 5002744-56.2026.8.08.0038
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Ameaça
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50027437120268080038
Processo nº 5002743-71.2026.8.08.0038
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50029359620268130512
Processo nº 5002935-96.2026.8.13.0512
Vara Criminal da Comarca de Pirapora
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50029332920268130512
Processo nº 5002933-29.2026.8.13.0512
Vara Criminal da Comarca de Pirapora
Ameaça
- TJMGApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00256686420208130056
Processo nº 0025668-64.2020.8.13.0056
8ª Câmara Criminal
Crimes de Trânsito · Ameaça
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00158694720248130382
Processo nº 0015869-47.2024.8.13.0382
6ª Câmara Criminal
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça
- TJMTAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10116813020268110042
Processo nº 1011681-30.2026.8.11.0042
Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
Ameaça · Roubo · Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50006564420268130155
Processo nº 5000656-44.2026.8.13.0155
Vara Única da Comarca de Caxambu
Ameaça
- TJESMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50214748520268080048
Processo nº 5021474-85.2026.8.08.0048
1ª VARA CRIMINAL - SERRA
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50041041720268130481
Processo nº 5004104-17.2026.8.13.0481
Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50049045420268130672
Processo nº 5004904-54.2026.8.13.0672
2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas
Contra a Mulher · Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50009648920268130540
Processo nº 5000964-89.2026.8.13.0540
Vara Única da Comarca de Raul Soares
Ameaça
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00035106420228130114
Processo nº 0003510-64.2022.8.13.0114
9ª Câmara Criminal
Decorrente de Violência Doméstica · Ameaça · Lesões Corporais
- TJMGPedido de Busca e Apreensão CriminalProcedentePedido de Busca e Apreensão Criminal nº 50021135920268130431
Processo nº 5002113-59.2026.8.13.0431
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo
Ameaça · Investigação Penal
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50012879320268130411
Processo nº 5001287-93.2026.8.13.0411
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos
Ameaça
- TJESMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50214618620268080048
Processo nº 5021461-86.2026.8.08.0048
1ª VARA CRIMINAL - SERRA
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50011329520268130474
Processo nº 5001132-95.2026.8.13.0474
Vara Única da Comarca de Paraopeba
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50043819520268130525
Processo nº 5004381-95.2026.8.13.0525
3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50029466420268130209
Processo nº 5002946-64.2026.8.13.0209
Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo
Medidas Protetivas · Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50010358220268130543
Processo nº 5001035-82.2026.8.13.0543
Vara Única da Comarca de Resplendor
Ameaça
- TJESMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50212270720268080048
Processo nº 5021227-07.2026.8.08.0048
6ª VARA CRIMINAL - SERRA
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50013992920268130325
Processo nº 5001399-29.2026.8.13.0325
Vara Única da Comarca de Itamarandiba
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50049597420268130261
Processo nº 5004959-74.2026.8.13.0261
Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga
Ameaça
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00136587420218130016
Processo nº 0013658-74.2021.8.13.0016
4ª Câmara Criminal
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Homicídio Simples
- TJESApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00001681320158080055
Processo nº 0000168-13.2015.8.08.0055
GAB. DESEMB. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO - VITORIA
Homicídio Qualificado · Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado · Real
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50047390720268130672
Processo nº 5004739-07.2026.8.13.0672
2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50011502520268130472
Processo nº 5001150-25.2026.8.13.0472
Vara Única da Comarca de Paraguaçu
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50017466720268130194
Processo nº 5001746-67.2026.8.13.0194
Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50042658920268130525
Processo nº 5004265-89.2026.8.13.0525
3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50035395420268130707
Processo nº 5003539-54.2026.8.13.0707
2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50009490320268130191
Processo nº 5000949-03.2026.8.13.0191
Vara Única da Comarca de Corinto
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50035326220268130707
Processo nº 5003532-62.2026.8.13.0707
2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50033571020268130694
Processo nº 5003357-10.2026.8.13.0694
Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Três Pontas
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50049111820268130261
Processo nº 5004911-18.2026.8.13.0261
Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50017621620268130034
Processo nº 5001762-16.2026.8.13.0034
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí
Ameaça
- TJBAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 80013856220268050051
Processo nº 8001385-62.2026.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50021609120268130153
Processo nº 5002160-91.2026.8.13.0153
Vara Criminal da Comarca de Cataguases
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50035257020268130707
Processo nº 5003525-70.2026.8.13.0707
2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50049103320268130261
Processo nº 5004910-33.2026.8.13.0261
Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50032589720268130384
Processo nº 5003258-97.2026.8.13.0384
Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina
Ameaça
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00120519220238130521
Processo nº 0012051-92.2023.8.13.0521
3ª Câmara Criminal
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50017301620268130194
Processo nº 5001730-16.2026.8.13.0194
Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50017293120268130194
Processo nº 5001729-31.2026.8.13.0194
Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano
Ameaça
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50005924720268130377
Processo nº 5000592-47.2026.8.13.0377
Vara Única da Comarca de Lajinha
Calúnia · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50088884120268130027
Processo nº 5008888-41.2026.8.13.0027
2ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ameaça
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