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STJImprocedenteJulgamento: 16/06/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 11513828320238130000

Processo nº 1151382-83.2023.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Prisão Preventiva · Desacato · Resistência · Dano Qualificado · Ameaça · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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